04/06/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:20

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:33

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:33

Decorrido prazo de EVILAZIO JUNIOR DA COSTA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:32

Decorrido prazo de EVILAZIO JUNIOR DA COSTA em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 01:23

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 01:23

Decorrido prazo de EVILAZIO JUNIOR DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:31

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:31

Decorrido prazo de EVILAZIO JUNIOR DA COSTA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:17

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816378-52.2015.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: JOSE GILLIARD DE MELO e outros Advogado: Advogados do(a) AUTOR: EVILAZIO JUNIOR DA COSTA - RN16667, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Parte Ré: REU: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 11 de abril de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
11/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:01

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 06:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 05:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 03:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0816378-52.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: JOSE GILLIARD DE MELO e JOSEANE GOMES BERNARDINO Polo passivo: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Defiro o requerimento de ID 147706927.

Expeça-se alvará, independente do trânsito em julgado, haja vista a inércia do executada certificada no evento de ID 145959660.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:48

Expedido alvará de levantamento
07/04/2025 04:00

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 02:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:47

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:55

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:11

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:05

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 05:27

Publicado Intimação em 14/12/2023.
06/12/2024 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
04/12/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 16:18

Publicado Intimação em 14/10/2024.
23/11/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
22/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 03:17

Publicado Intimação em 18/11/2024.
20/11/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0816378-52.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE GILLIARD DE MELO e outros Advogado do(a) AUTOR: WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Polo passivo: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.***.***/4096-77 , Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN1089-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DESPACHO Proceda-se com a pesquisa de bens do devedor via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" ativa por 30 dias, a contar do protocolo da ordem de bloqueio; Observe-se a última atualização de cálculos realizada pelo exequente e, se houver bloqueio de valores, intime-se o executado por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertido que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora.

Cumpridas as diligências acima, nessa ordem, com o decurso dos prazos respectivos ou se a busca resultar negativa, INTIME-SE O EXEQUENTE para, no prazo de 15 dias indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito.

Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 02:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:42

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:34

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 12/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:37

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0816378-52.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE GILLIARD DE MELO e outros Advogado do(a) AUTOR: WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Polo passivo: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.***.***/4096-77 , Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN1089-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DECISÃO I - Relatório JOSE GILLIARD DE MELO e outros, apresentaram embargos de declaração diante da decisão proferida no evento de ID nº 123747192, a qual apreciou a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo executado.

A referida decisão resolveu a controvérsia sobre o valor exequendo, juros, correção monetária, termo inicial e final desses encargos.

Entretanto, o embargante alegou que o pronunciamento judicial foi omisso porque deixou de considerar a astreintes fixada na sentença.

O executado foi intimado e manifestou-se pela rejeição dos embargos.

Os autos vieram conclusos. É o relato que basta.

Passo a fundamentar e decidir: II - Fundamentação De acordo com o Código de Processo Civil: "Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º ." Revendo a decisão embargada observa-se que, de fato, não foi considerada a astreintes.

Embora esta tenha sido objeto do requerimento do exequente, quando promoveu o cumprimento de sentença, ela não foi objeto da impugnação apresentada pelo executado, razão pela qual não foi apreciada na referida decisão.

Portanto, não há omissão nesse sentido.

Entretanto, considerando que a execução da multa foi requerida na oportunidade do cumprimento de sentença, passamos a revisar o pedido do exequente nesse aspecto. - Da execução da astreintes A astreintes foi fixada por ocasião da sentença exequenda (ID nº 87887774): "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para DETERMINAR que o banco promovido, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, RESTABELEÇA em todos os seus termos, o contrato de financiamento de nº 003.616.408, firmado com os autores, notadamente no que se refere ao valor da prestação ali pactuada, sob pena de multa diária (astreintes) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), enquanto durar a desobediência." A intimação da sentença deu-se em 13/09/2022, quando foi expedida a notificação eletrônica destinada aos patronos da parte ré.

Os exequentes, ao promoverem o cumprimento de sentença, informaram que a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do contrato de financiamento ainda não havia sido cumprida, e por isso lhes seriam devido o valor correspondente à multa, valor esse que naquela oportunidade somava R$ 69.400,00 (sessenta e nove mil e quatrocentos reais).

Observa-se que desde a sentença até então, não há nos autos prova do restabelecimento do contrato de financiamento celebrado entre as partes e, portanto, a multa é devida, devendo o exequente juntar aos autos planilha atualizada do respectivo valor, considerando apenas a correção monetária ao tempo do arbitramento.

III - Dispositivo Ante o exposto, recebo os embargos de declaração diante da sua tempestividade, porém inacolho-os por não identificar a omissão alegada.

Por conseguinte, tendo em vista que o cumprimento de sentença segue para satisfação do valor correspondente à astreintes, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos planilha atualizada do respectivo valor considerando apenas a correção monetária ao tempo do arbitramento e na mesma oportunidade indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Se não houver manifestação do exequente, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
10/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:24

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:39

Processo Reativado
05/09/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 11:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:01

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:13

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:39

Determinado o arquivamento
01/08/2024 15:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:38

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 11:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Autos n. 0816378-52.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JOSE GILLIARD DE MELO e outros Polo Passivo: Banco do Brasil S/A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração no ID 126430441 foram apresentados tempestivamente.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró, 24 de julho de 2024.

JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração no ID 126430441, INTIMO a parte embargada, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º).

Mossoró, 24 de julho de 2024.

JOILTON SCHNEIDER SILVA MUNIZ Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 09:40

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0816378-52.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE GILLIARD DE MELO e outros Advogado do(a) AUTOR: WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Polo passivo: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.***.***/4096-77 , Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN1089-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DECISÃO Trata-se de módulo de cumprimento de sentença em que o executado apresentou impugnação alegando a cobrança de valor excessivo, pois no seu entender os parâmetros utilizados pelo exequente para atualizar o o valor da dívida teriam sido equivocados e trouxe planilha do valor que entende devido.

A parte exequente foi intimada diante da impugnação apresentada e requereu a rejeição da defesa. É o relato que basta.

Passo a decidir.

A teor do que dispõe o Código de Processo Civil, em seu artigo 525: "Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença." No caso dos autos, o exequente requereu a intimação do executado para o pagamento do valor de R$ 31.946,32 (trinta e um mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), enquanto a defesa do executado entende devido apenas o valor de R$ R$ 12.916,05 (doze mil, novecentos edezesseis reais e cinco centavos).

Passamos, então, à conferência dos cálculos de acordo com o julgado.

A princípio, observa-se que a sentença proferida foi mantida, sendo elevada a condenação de honorários advocatícios de sucumbência para o percentual de 15% sobre o valor da condenação (Id 105215759 - Pág. 5).

Quanto à condenação imputada ao executado, essa está consiste na indenização por danos morais "no valor de quantia esta que deve ser atualizada monetariamente pelos,R$ 10.000,00 (dez mil reais) índices do INPC/IBGE, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, fluindo ambos os encargos a partir da data da publicação desta sentença." A sentença foi publicada em 01/09/2022, termo inicial para o cálculo dos juros e da correção monetária.

Assim sendo, o cálculo exequendo foi equivocado quanto ao termo inicial para incidência de juros e correção monetária, pois considerou a data de 16/02/2016, devendo incidir até a data do efetivo depósito, qual seja 16/10/2023; e,

por outro lado, o cálculo do executado foi equivocado pois não considerou o percentual de 15% fixado como honorários advocatícios de sucumbência.

Isto posto, acolho parcialmente a impugnação realizada pelo executado e reconheço como devido ao exequente o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais, atualizado pelo índice do INPC/IBGE, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, fluindo ambos os encargos a partir de 01/09/2022, devidos até 16/10/2023.

Tendo em vista o acolhimento parcial da impugnação apresentada, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor reconhecido como excessivo à execução, ficando suspensa a cobrança em razão do benefício da gratuidade judiciária concedido ao exequente.

Por conseguinte, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar planilha adequada do débito, observando-se as considerações realizadas na presente decisão e, se ainda houver valor remanescente, deverá ser acrescido de encargos financeiros apenas o valor remanescente.

Com ajuntada da planilha, intime-se o executado para complementar o valor da dívida, sendo-lhe facultado o depósito voluntário do valor remanescente, se houver.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 17:53

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:41

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/03/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
30/01/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0816378-52.2015.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: JOSE GILLIARD DE MELO e outros Advogado: Advogado do(a) AUTOR: WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Parte Ré: REU: Banco do Brasil S/A Advogado: Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN1089-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 12 de dezembro de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
12/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:31

Juntada de ato ordinatório
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0816378-52.2015.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: JOSE GILLIARD DE MELO e outros Advogado do(a) AUTOR: WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Polo passivo: Banco do Brasil S/A CNPJ: 00.***.***/4096-77 , Advogados do(a) REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RN1089-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DESPACHO Expeça-se imediatamente alvará como requerido no evento de Id 110517380, haja vista o valor incontroverso reconhecido pelo executado.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se diante da impugnação apresentada.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.C.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:08

Expedido alvará de levantamento
14/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 21:36

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 21:16

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:11

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 04:01

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2023 10:26

Recebidos os autos
16/08/2023 10:26

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/02/2023 02:16

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 30/01/2023 23:59.
28/11/2022 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 07:38

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:02

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:15

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 07/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:30

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:38

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/10/2022 23:59.
03/10/2022 16:42

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 13:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
19/09/2022 14:56

Juntada de custas
16/09/2022 06:34

Publicado Sentença em 15/09/2022.
16/09/2022 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/09/2022 12:57

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 19:30

Conclusos para julgamento
14/03/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:23

Audiência instrução e julgamento realizada para 08/03/2022 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
07/03/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:02

Audiência instrução e julgamento redesignada para 08/03/2022 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
24/11/2021 12:15

Audiência instrução e julgamento designada para 08/02/2022 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
21/11/2021 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 02:36

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:22

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:46

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 03/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 04:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 03:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/10/2020 23:59:59.
31/10/2020 02:59

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 28/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 16:25

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:24

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/10/2020 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 01:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 01:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 10:08

Outras Decisões
06/10/2020 10:34

Conclusos para despacho
06/10/2020 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
06/10/2020 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:02

Declarada incompetência
28/02/2019 14:11

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 27/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 15:23

Conclusos para decisão
05/02/2019 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 13:20

Declarado impedimento ou suspeição
05/02/2019 12:29

Conclusos para despacho
10/10/2018 17:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/07/2018 09:25

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 10:49

Conclusos para despacho
09/07/2018 10:47

Expedição de Certidão.
27/04/2018 11:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 08:08

Conclusos para despacho
25/01/2018 17:27

Expedição de Certidão.
17/11/2017 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2017 07:35

Conclusos para despacho
08/11/2017 11:25

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
08/11/2017 11:25

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 13:30.
03/11/2017 09:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2017 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 16:01

Expedição de Mandado.
21/09/2017 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 15:55

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 13:30.
21/09/2017 14:15

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
23/08/2017 01:30

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 22/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 00:40

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 00:40

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/08/2017 23:59:59.
19/07/2017 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 11:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 15:30

Determinada a Regressão de Regime
02/06/2017 08:47

Conclusos para despacho
08/05/2017 10:07

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/04/2017 23:59:59.
08/05/2017 10:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/04/2017 23:59:59.
02/05/2017 11:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2017 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2017 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2017 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2016 08:17

Conclusos para despacho
05/11/2016 01:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/11/2016 23:59:59.
05/11/2016 01:23

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/11/2016 23:59:59.
28/10/2016 11:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2016 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2016 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2016 10:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2016 09:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2016 08:22

Conclusos para despacho
05/05/2016 15:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2016 14:01

Juntada de Petição de petição
19/04/2016 07:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2016 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2016 13:16

Juntada de Petição de contestação
03/03/2016 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2016 23:59:59.
22/02/2016 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2016 12:36

Expedição de Mandado.
26/01/2016 18:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2015 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2015 07:25

Conclusos para despacho
08/12/2015 07:25

Expedição de Certidão.
27/11/2015 10:14

Declarado impedimento ou suspeição
05/11/2015 13:56

Conclusos para despacho
01/10/2015 09:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2015 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/09/2015 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2015 09:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2015 13:15

Conclusos para despacho
15/07/2015 11:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2015 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2015 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2015 11:37

Juntada de Petição de petição
30/06/2015 11:18

Conclusos para decisão
30/06/2015 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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