15/09/2025 05:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 05:19

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
12/09/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:58

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:48

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0803616-07.2025.8.20.5121 Promovente: RICHARD BRUNO VIEIRA DA SILVA Promovido(a): MUNICIPIO DE MACAIBA DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, bem como para formular pedido expresso de tutela de urgência, caso queira.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
06/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2025 14:57

Declarada incompetência
25/08/2025 22:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814234-02.2025.8.20.5124

Josineide Moura Nascimento dos Santos

Porto Seguro - Companhia de Seguros Gera...

Advogado: Mozart Luis Nascimento dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0803536-43.2025.8.20.5121

Marliete Araujo de Medeiros

Companhia Aerea Gol Linhas Inteligentes ...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/08/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0001343-67.2012.8.20.0102

Banco do Nordeste do Brasil SA

Candido Firmino da Silva

Advogado: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814951-68.2025.8.20.5106

Antonio Candido de Oliveira

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Penelope Carneiro de Freitas Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/07/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0814956-08.2025.8.20.5004

Gerar Projetos Eletricos &Amp; Geracao LTDA ...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Susan Karla Carneiro Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2025 17:36

Exibir Processo