05/09/2025 00:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Processo: 0833421-74.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: TOKIO MARINE SEGURADORA Parte Ré: DANIEL VITOR LINHARES DO MONTE e outros SENTENÇA TOKIO MARINE SEGURADORA, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda judicial contra DANIEL VITOR LINHARES DO MONTE e outros, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 161946168 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 161946168 ).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo e, por consequência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Custas processuais dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios, nos termos do acordo.

Acato a renúncia ao prazo recursal.

Cancele-se audiência de conciliação já aprazada.

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/09/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:57

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2025 12:07

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 21/08/2025 14:00 em/para 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
03/09/2025 12:06

Recebidos os autos.
03/09/2025 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
02/09/2025 17:45

Homologada a Transação
29/08/2025 14:57

Conclusos para julgamento
29/08/2025 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:16

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 10:44

Juntada de diligência
12/07/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 16:28

Juntada de diligência
02/07/2025 13:29

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:29

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:16

Recebidos os autos.
30/06/2025 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
30/06/2025 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 07:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 07:13

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2025 00:18

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 21:44

Recebidos os autos.
25/06/2025 21:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
25/06/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:35

Indeferido o pedido de autor
23/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDRE SILVA ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 01:08

Recebidos os autos.
04/06/2025 01:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
04/06/2025 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 01:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 01:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 01:55

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 14:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 21/08/2025 14:00 em/para 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
31/05/2025 14:23

Recebidos os autos.
31/05/2025 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
31/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
27/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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