19/09/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 06:44

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802513-33.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARCIA BETANIA MOURA BARBOSA Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tomar ciência da juntada das fichas financeiras e requerer o que entender de direito.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
04/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:41

Juntada de diligência
19/08/2025 12:19

Expedição de Mandado.
16/08/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:09

Decorrido prazo de Município de Assu/RN, LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES em 13/03/2025.
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:27

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:25

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:41

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PIMENTEL SOARES em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:05

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2024 14:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/11/2024.
22/11/2024 02:51

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:55

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:17

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:32

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 19:22

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:02

Transitado em Julgado em 28/08/2024
27/08/2024 06:59

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:59

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:12

Decorrido prazo de MARCIA BETANIA MOURA BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:12

Decorrido prazo de MARCIA BETANIA MOURA BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 12:06

Conclusos para julgamento
25/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2023 13:21

Conclusos para julgamento
04/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2023 08:30

Conclusos para julgamento
31/07/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:47

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCIA BETANIA MOURA BARBOSA em 26/07/2022 23:59.
08/08/2022 23:58

Decorrido prazo de MARCIA BETANIA MOURA BARBOSA em 26/07/2022 23:59.
08/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:57

Conclusos para despacho
01/06/2022 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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