19/09/2025 05:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0816381-98.2025.8.20.5124 AUTOR: TANIA MARIA GOMES DE SOUZA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Revela a análise dos autos a necessidade de emenda da petição inicial.

Assim sendo, determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, emendar dita peça, nos seguintes termos: a) manifestar-se acerca do acórdão proferido na ação de nº 805523-42.2024.8.20.5124, no qual se quedou assente o entendimento de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para a realização de perícia grafotécnica, necessária ao caso em apreço.

Após, conclusão decisão de urgência.

P.I.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé da página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
17/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 01:57

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 11:15

Conclusos para decisão
16/09/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:51

Declarada incompetência
12/09/2025 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2025 11:09

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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