TJRN - 0812969-58.2016.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 05:57
Publicado Intimação em 08/09/2025.
-
08/09/2025 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
08/09/2025 05:52
Publicado Intimação em 08/09/2025.
-
08/09/2025 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 09:34
Transitado em Julgado em 05/09/2025
-
05/09/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0812969-58.2016.8.20.5001 Exequente: ANTONIO PEREIRA DE MATOS Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 136424578, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Ademais, identifica-se que a petição de ID 138748539 não tinha sido apreciada.
Nesta, o exequente impugna o valor homologado, alegando que está a menor, todavia não vislumbro equívoco, uma vez que o valor homologado em seu favor (R$ 20.339,88) está em conformidade com a planilha de cálculo protocolada no ID 89241115, assim indefiro tal pedido.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
04/09/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:50
Determinado o arquivamento
-
02/09/2025 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 18:53
Determinado o arquivamento
-
02/09/2025 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2025 15:23
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 21:03
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:10
Recebidos os autos
-
26/08/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
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17/06/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 11:17
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
05/05/2025 10:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2025 23:59.
-
02/04/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 10:39
Juntada de ato ordinatório
-
03/02/2025 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
23/01/2025 01:45
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 01:45
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:21
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
-
10/01/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 15:22
Outras Decisões
-
19/11/2024 06:58
Conclusos para despacho
-
17/11/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 13:11
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
25/10/2024 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/10/2024 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 08:02
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 08:54
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 11:59
Recebidos os autos
-
19/07/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 02:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
-
03/05/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2024 17:28
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
-
23/04/2024 15:39
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
11/04/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 13:49
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 13:49
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 09:20
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 09:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 19:46
Juntada de ato ordinatório
-
29/02/2024 09:28
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
16/02/2024 01:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:31
Outras Decisões
-
11/12/2023 18:04
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 12:11
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 20:29
Desentranhado o documento
-
18/09/2023 20:29
Cancelada a movimentação processual
-
12/09/2023 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 07:24
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 14:52
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 13:02
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
16/06/2023 03:58
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 03:58
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 08:16
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 02:02
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 02:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2022 23:59.
-
13/12/2022 02:02
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2022 23:59.
-
25/10/2022 13:22
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE MATOS em 24/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:41
Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE MATOS em 26/09/2022 23:59.
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05/10/2022 09:21
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/10/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 08:48
Conclusos para despacho
-
25/09/2022 11:49
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
25/08/2022 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 08:04
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 09:26
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 08:16
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 08:15
Juntada de Certidão
-
04/06/2022 00:37
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 03/06/2022 23:59.
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26/05/2022 13:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/05/2022 23:59.
-
02/05/2022 13:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/04/2022 13:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/04/2022 13:00
Juntada de Petição de diligência
-
24/03/2022 09:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 09:56
Juntada de Petição de diligência
-
16/03/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
04/03/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 21:08
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2022 20:01
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2022 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 10:58
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 13:49
Conclusos para julgamento
-
27/10/2021 01:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 26/10/2021 23:59.
-
26/10/2021 01:34
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/10/2021 23:59.
-
06/09/2021 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2021 11:36
Juntada de Petição de diligência
-
03/09/2021 08:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2021 08:30
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2021 19:18
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 19:18
Expedição de Mandado.
-
13/08/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 11:35
Conclusos para despacho
-
19/06/2021 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2021 23:59.
-
04/06/2021 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2021 10:58
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2021 22:57
Expedição de Mandado.
-
23/04/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 07:31
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 15:06
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 23:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 14:29
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 02/10/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2020 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
04/08/2020 10:37
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 21:08
Expedição de Mandado.
-
15/05/2020 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2020 08:04
Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 07:12
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 07:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2020 23:59:59.
-
23/04/2020 10:07
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 18:31
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 12:43
Conclusos para decisão
-
26/09/2019 20:12
Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 11/09/2019 23:59:59.
-
06/09/2019 11:12
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2019 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2019 09:58
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 18:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 17:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/03/2019 23:59:59.
-
11/03/2019 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2018 11:10
Conclusos para despacho
-
12/09/2018 02:39
Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 10/09/2018 23:59:59.
-
05/09/2018 10:51
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2018 08:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2018 23:59:59.
-
04/09/2018 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2018 23:59:59.
-
13/08/2018 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 12:38
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
-
13/08/2018 12:36
Juntada de ato ordinatório
-
24/05/2018 07:49
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 13:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
16/04/2018 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2018 11:45
Declarada incompetência
-
09/03/2018 12:56
Conclusos para despacho
-
14/11/2017 23:06
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2017 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2017 02:27
RedistribuÃdo por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
07/03/2017 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2017 11:55
Conclusos para decisão
-
18/08/2016 01:53
Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 16/08/2016 23:59:59.
-
25/07/2016 09:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2016 23:59:59.
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25/07/2016 08:59
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2016 23:59:59.
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14/06/2016 10:06
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2016 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2016 10:34
Conclusos para decisão
-
07/04/2016 10:34
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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