TJRN - 0803299-15.2024.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 06:32
Publicado Intimação em 12/09/2025.
-
12/09/2025 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
11/09/2025 00:00
Intimação
2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0803299-15.2024.8.20.5001 Exequente: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 135874783, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.
Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.
Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.
Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.
Santa Catarina), Av.
Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.
Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. -
10/09/2025 13:43
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 12:56
Transitado em Julgado em 10/09/2025
-
10/09/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 19:50
Determinado o arquivamento
-
02/09/2025 19:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 18:53
Determinado o arquivamento
-
02/09/2025 18:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 10:30
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:00
Recebidos os autos
-
26/08/2025 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
-
17/06/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 13:30
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
27/05/2025 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
-
19/03/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 10:54
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
14/03/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 01:00
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 00:18
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.
-
01/03/2025 01:08
Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:14
Decorrido prazo de MARILIA MESQUITA DE GOIS em 28/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 17:01
Juntada de ato ordinatório
-
12/02/2025 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
12/02/2025 11:53
Transitado em Julgado em 05/12/2024
-
06/12/2024 01:21
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
-
11/11/2024 06:56
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 21:32
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 16:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/11/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 05:54
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 05:54
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.
-
17/09/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 07:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/09/2024 07:50
Processo Reativado
-
11/09/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 07:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/08/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 14:14
Transitado em Julgado em 06/08/2024
-
07/08/2024 04:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 04:49
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 04:42
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 20:15
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2024 10:06
Conclusos para julgamento
-
02/04/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 19:55
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2024 08:22
Conclusos para despacho
-
21/01/2024 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0878989-16.2025.8.20.5001
Rita de Cassia Pontes Sena
Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...
Advogado: Aline Coely Gomes de Sena Bianchi
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/09/2025 10:41
Processo nº 0814482-22.2025.8.20.5106
Rute Soares da Costa
Instituto de Previdencia do Estado do Ri...
Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 07/07/2025 17:49
Processo nº 0849964-55.2025.8.20.5001
Maria Tereza de Farias Porpino Silva
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Clodonil Monteiro Pereira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 25/06/2025 07:23
Processo nº 0802649-22.2025.8.20.5101
Jose Joaquim Sobrinho
Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...
Advogado: Paulo Victor Dantas Ferreira
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/05/2025 14:29
Processo nº 0817483-15.2025.8.20.5106
Maria Jose Bezerra de Oliveira
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Jonas Pierre Maia Dantas
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 05/08/2025 22:26