22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0800078-10.2018.8.20.5300 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA VENERANDA NETA DEFENSORIA (POLO ATIVO): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros CERTIDÃO Vieram os autos para expedição de alvará(s)/ofício(s), porém as informações bancárias de Id 155788933 não possibilitam atender ao estabelecido na Portaria nº 755/2020-TJ, nas Portarias Conjuntas nº 06/2020-TJ e nº 47.2022-TJ e ainda na Portaria nº 002.2022 da Coordenação da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Mossoró, uma vez que não consta a informação de(o)(a) Variação da conta poupança.

Assim, pela presente, de ordem do(a) MM Juiz(a) deste Juizado Especial, intimo o beneficiário para, em 05 (cinco) dias, retificar os dados bancários informados nos autos a fim de que se possa cumprir os normativos supramencionados, devendo conter necessariamente as seguintes informações: Nome do titular da conta bancária; CPF/CNPJ do titular da conta bancária; Nome do banco onde a conta está aberta; Código BACEN do banco onde a conta está aberta; Número da agência bancária onde a conta está aberta; Número da conta bancária COM DÍGITO; Se a conta é corrente ou poupança e, neste caso, a operação/variação.

Mossoró/RN, 19/09/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 KARLOS MARCELO DE MELO DIAS Servidor(a) do Judiciário
19/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:29

Juntada de Certidão
10/09/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 07:58

Conclusos para despacho
10/09/2025 07:48

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 08:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 07:45

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 09:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:02

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.
03/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:35

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:47

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
24/01/2025 01:37

Decorrido prazo de KENNEDY SALVADOR DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:20

Decorrido prazo de KENNEDY SALVADOR DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
11/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:40

Juntada de ato ordinatório
06/12/2024 07:39

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição incidental
11/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/11/2024 21:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 21:29

Juntada de Certidão
01/11/2024 01:16

Decorrido prazo de KENNEDY SALVADOR DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:20

Decorrido prazo de KENNEDY SALVADOR DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição incidental
06/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:07

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
27/08/2024 11:33

Juntada de cálculo
01/07/2024 08:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:59

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:20

Juntada de Certidão vistos em correição
25/11/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:46

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:01

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA NETA em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:57

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 19:42

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
23/08/2022 17:53

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:52

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:11

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:50

Recebidos os autos
19/07/2022 11:50

Juntada de intimação de pauta
17/06/2021 02:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/11/2020 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/08/2020 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/08/2020 10:09

Conclusos para decisão
03/06/2020 21:59

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA NETA em 06/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 11:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2020 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2020 08:55

Juntada de Petição de parecer
03/03/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 07:38

Julgado procedente o pedido
05/12/2019 07:12

Decorrido prazo de KENNEDY SALVADOR DE OLIVEIRA em 02/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 14:20

Conclusos para julgamento
14/11/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2019 13:10

Conclusos para decisão
12/11/2019 13:09

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
07/11/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 09:33

Conclusos para julgamento
16/10/2019 09:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 17:00

Outras Decisões
03/09/2019 13:35

Conclusos para despacho
15/08/2019 13:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 09:10

Juntada de Certidão
06/08/2019 16:13

Outras Decisões
05/08/2019 13:49

Conclusos para decisão
11/07/2019 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 01:23

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA NETA em 09/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 01:23

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA NETA em 09/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 10:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 01:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO RN em 02/07/2019 23:59:59.
29/06/2019 04:50

Decorrido prazo de MARIA VENERANDA NETA em 28/06/2019 23:59:59.
29/06/2019 02:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOSSORÓ em 28/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2019 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 09:16

Expedição de Mandado.
26/06/2019 09:08

Expedição de Mandado.
26/06/2019 08:56

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2019 09:08

Conclusos para decisão
24/06/2019 08:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 12:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 12:38

Conclusos para decisão
10/06/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 13:55

Juntada de Certidão
06/05/2019 20:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2019 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 23:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE - RN em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 23:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE - RN em 05/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 21:38

Decorrido prazo de KENNEDY SALVADOR DE OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59.
07/02/2019 21:36

Decorrido prazo de KENNEDY SALVADOR DE OLIVEIRA em 28/01/2019 23:59:59.
06/02/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 08:58

Conclusos para julgamento
29/01/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 08:43

Conclusos para despacho
15/01/2019 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
15/01/2019 11:46

Juntada de Certidão
14/01/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 10:59

Conclusos para despacho
11/01/2019 11:12

Juntada de Petição de contestação
10/01/2019 14:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
04/01/2019 12:23

Juntada de Petição de certidão
03/01/2019 17:20

Expedição de Mandado.
03/01/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/01/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/01/2019 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
03/01/2019 10:44

Conclusos para despacho
02/01/2019 12:51

Juntada de Petição de petição
22/12/2018 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/12/2018 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2018 16:26

Conclusos para despacho
22/12/2018 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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