TJRN - 0816623-57.2025.8.20.5124
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 06:05
Publicado Intimação em 19/09/2025.
-
19/09/2025 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0816623-57.2025.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.
Da análise dos autos, verifico que a parte exequente incluiu, na planilha de débitos, o valor relativo a honorários advocatícios no patamar de 20% (vinte por cento).
No entanto, não há previsão na convenção juntada para a incidência desse percentual.
Sendo assim, intime-se o demandante para emendar a inicial, juntando documento que ampare a incidência de honorários no percentual que consta na planilha anexa à inicial ou retifique a referida planilha, incluindo honorários no percentual mínimo de 10% (dez por cento).
Deverá o exequente cumprir o requerido neste expediente no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC.
Sendo atendido tempestivamente o presente comando judicial, conclusão para despacho.
De outro modo, caso não haja manifestação ou se dê fora do prazo, conclusão para extinção.
Cumpra-se.
Parnamirim/RN, na data do sistema.
ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06) -
17/09/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0877048-31.2025.8.20.5001
Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...
Francisco Assis Pereira de Araujo
Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 09/09/2025 14:56
Processo nº 0800443-27.2020.8.20.5128
Idson Germano Rodrigues da Costa Alves
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Antonio Martins Teixeira Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 16/07/2020 14:53
Processo nº 0816828-58.2025.8.20.5004
Margarete Brito da Silva
Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...
Advogado: Flavio Cesar Camara de Macedo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 17/09/2025 17:08
Processo nº 0806032-27.2024.8.20.5300
Maria de Lourdes Pessoa
Estado do Rio Grande do Norte
Advogado: Gabriel Teotonio Dias
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/11/2024 15:03
Processo nº 0875625-36.2025.8.20.5001
Antonia Ivanilde de Freitas
Banco Santander
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 04/09/2025 15:22