23/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0806032-27.2024.8.20.5300 Partes: MARIA DE LOURDES PESSOA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer promovida por MARIA DE LOURDES PESSÔA, em face do Estado do Rio Grande do Norte, tendo sido constado o óbito da parte autora no curso do processo. É o sucinto relatório.

Diante do falecimento da parte autora, conforme documento juntado aos autos (Id.153660850), o processo deve ser extinto, por perda superveniente do seu objeto, considerando tratar-se de ação que envolve direito intransmissível.

Dessa forma, não subsiste, do ponto de vista processual, qualquer utilidade, necessidade ou interesse que justifique o prosseguimento do feito com análise de mérito, impondo-se a extinção do processo. À vista do exposto, com fulcro no art. 485, IX, do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.

Sem condenação em honorários advocatícios, porque extinto o processo em razão do falecimento da parte autora, não se pode atribuir ao réu a responsabilidade pelo ajuizamento da demanda tão somente porque figura no polo passivo da relação processual.

Inaplicável, desse modo, o princípio da causalidade no presente caso concreto.

Levante-se eventuais bloqueios de valores existentes nos autos.

Transitando em julgado, certifique-se e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)s/1
19/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
05/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:06

Juntada de Certidão
01/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:08

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de GABRIEL TEOTONIO DIAS em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:27

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL TEOTONIO DIAS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL TEOTONIO DIAS em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/11/2024 21:39.
24/11/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/11/2024 17:22.
24/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/11/2024 17:22.
22/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 10:50

Juntada de diligência
18/11/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:41

Declarada incompetência
18/11/2024 13:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
16/11/2024 03:02

Decorrido prazo de GABRIEL TEOTONIO DIAS em 15/11/2024 14:31.
15/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
15/11/2024 12:34

Juntada de diligência
15/11/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
15/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 09:19

Expedição de Mandado.
15/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 08:46

Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2024 06:36

Conclusos para decisão
15/11/2024 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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