23/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0869216-15.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA DA CONCEICAO CORINGA DOS SANTOS Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 150994931, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
19/09/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 12:09

Transitado em Julgado em 18/09/2025
19/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 13:21

Determinado o arquivamento
18/09/2025 10:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 10:05

Determinado o arquivamento
11/09/2025 09:30

Juntada de Certidão
09/09/2025 18:42

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
09/09/2025 13:50

Recebidos os autos
04/09/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.
25/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:46

Juntada de ato ordinatório
10/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
25/02/2025 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:52

Outras Decisões
25/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 23:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 23:01

Processo Reativado
16/10/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 09:27

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:27

Transitado em Julgado em 12/04/2024
11/04/2024 21:22

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 09:15

Conclusos para julgamento
31/01/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
09/12/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 00:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:04

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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