09/09/2025 02:23

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0808649-47.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ELIAS BERNARDINO DE GOIS EXECUTADO(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito.

Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela COJUD, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência ou falta de impugnação, estes deverão ser conclusos para decisão de homologação dos cálculos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 06:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 17:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/08/2025 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/08/2025 23:59.
10/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 11:06

Juntada de diligência
25/06/2025 10:00

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2025 17:37

Processo Reativado
02/06/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 13:15

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENESES BEZERRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:58

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENESES BEZERRA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 21:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:07

Juntada de Petição de procuração
14/02/2025 13:41

Determinada a emenda à inicial
13/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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