19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0820099-21.2024.8.20.5001 Autor(a): FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Réu: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu dilação do prazo para a proceder com o devido cumprimento da obrigação de fazer.

Defiro o requerimento de ID 162574163, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de todos os documentos requisitados.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:25

Conclusos para despacho
16/09/2025 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2025 07:25

Juntada de diligência
02/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 00:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 21:02

Juntada de diligência
01/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
22/06/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 06:56

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:33

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do RN (DETRAN-RN) em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:33

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do RN (DETRAN-RN) em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:10

Juntada de diligência
11/04/2025 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 12:56

Juntada de diligência
04/04/2025 11:32

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:32

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
09/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 02:33

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:02

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:38

Juntada de diligência
18/10/2024 09:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:11

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 06:48

Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:48

Decorrido prazo de RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 01:37

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 08:53

Conclusos para julgamento
15/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 14:19

Conclusos para decisão
25/03/2024 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:26

Declarada incompetência
24/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
24/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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