08/09/2025 06:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 05:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz 0800067-31.2025.8.20.5107 AUTOR: A.

E.

S.

D.

A.

REU: Hapvida Assistência Médica Ltda.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA em que A.

E.

S.

D.

A., qualificado nos autos, representado por sua genitora MARILIA DE LIMA SILVA, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente em desfavor da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, igualmente qualificada, pretendendo a continuidade das terapias multidisciplinares no Instituto Cubo Mágico.

Este juízo deferiu a liminar para que o demandado fornecesse, no prazo de 10 (dez) dias, o tratamento multidisciplinar de forma integral, conforme prescrição médica, na rede conveniada (ID N° 144263168).

A parte autora, em petição de ID 149426089 e 155194292, alega descumprimento da decisão liminar de ID 144263168 e solicita a realização do tratamento em clínica específica, bem como o bloqueio eletrônico de valores para custear o tratamento do autor no importe de R$75.840,00 (setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais) suficiente para 06 (seis) meses de tratamento.

Este juízo determinou a intimação da parte demandada para se manifestar acerca do pedido de bloqueio (Id n° 153646570).

O plano demandado aduziu em suma que: "Embora inexista negativa para o tratamento requestado nos presentes autos, com a finalidade de dar cumprimento à determinação desse N. juízo, a Operadora, em clara demonstração de boa-fé, vem informar nestes autos que tratou de agendar as sessões de tratamento necessárias em favor da parte autora nas clínicas credenciadas Hapvida, sendo os responsáveis pelo menor devidamente cientificados dos agendamentos, para que não restem quaisquer dúvidas de que é plenamente possível a realização do acompanhamento do infante na rede credenciada.

Analisando os autos, verifica-se que a decisão liminar presente no ID 144263168, determinou que a ré autorizasse e custeasse as terapias prescritas no laudo médico de ID 140030132, na sua rede credenciada, nos seguintes termos: A) Terapia fonoaudióloga em estimulação da fala e da comunicação verbal e não verbal – 1h/semana; B) Psicoterapia comportamental (ABA) com profissional capacitado supervisionado com psicólogo especialista em ABA – 20h/semana; C) Terapia Ocupacional com ênfase em I.S. – 1h/semana; D) Musicoterapia – 1h/semana; E) Psicomotricidade – 1h/semana; F) Terapia alimentar – 1h/semana A decisão foi clara ao condicionar o fornecimento das terapias à rede credenciada da requerida.

No tocante à alegação de descumprimento, observo que a Hapvida tem fornecido os serviços laudados.

Ademais, não há que se falar em realização das terapias na clínica "Cubo Mágico", tendo que vista que, repito, a decisão foi taxativa ao determinar que o tratamento fosse realizado na rede credenciada da Hapvida.

Assim, não se pode compelir a ré a custear o tratamento em clínica escolhida pela parte autora, descredenciada de sua rede.

Compulsando-se os autos, verifica-se, ainda, que a parte demandada tem oferecido os serviços conforme prescrito e de acordo com a decisão que deferiu a tutela de urgência e determinou o cumprimento estrito do que foi solicitado no laudo colacionado nos autos.

Portanto, a alegação de que o plano de saúde vem descumprindo não se sustenta, haja vista que o demandado comprovou a disponibilidade das terapias prescritas na clinica TEA NATAL, inclusive juntou agendamento das terapias para o autor nessa clinica.

ISTO POSTO, atento a tudo mais que dos autos consta, considerando que não foi observado o descumprimento da tutela de urgência por parte da Hapvida, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores realizado pelo autor no ID 149426089.

Intimações necessárias.

Após, faça-se conclusão para decisão de saneamento do feito.

Providências necessárias a cargo da Secretaria.

Cumpra-se.

NOVA CRUZ /RN, DATA REGISTRADA PELO SISTEMA.

MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/09/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:35

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 12/06/2025 06:00.
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:21

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
04/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:18

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:18

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:55

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:56

Concedida a Medida Liminar
11/02/2025 19:09

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 04:03

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:40

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 16:58

Juntada de diligência
15/01/2025 11:38

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:58

Conclusos para decisão
14/01/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801694-53.2025.8.20.5145

Maria de Fatima da Silva Dias

Banco Bmg S/A

Advogado: Rodolfo do Nascimento Chacon

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/09/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0801159-78.2024.8.20.5107

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valdemir Fernandes de Souza

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/05/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0816863-18.2025.8.20.5004

Condominio do Conjunto Residencial Bairr...

Francisca de Assis Cavalcanti de Freitas

Advogado: Davi Feitosa Gondim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0804528-67.2025.8.20.5100

Jose Carlos Batista da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Diego Donini Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0800460-74.2025.8.20.5100

Kleber Augusto Medeiros Vale

Municipio de Assu/Rn

Advogado: Danielle Sousa Vieira Diniz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/02/2025 12:39

Exibir Processo