TJRN - 0828264-91.2023.8.20.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e de Tr Nsito da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 20:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2025 00:36 Publicado Intimação em 04/09/2025. 
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                                            04/09/2025 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 
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                                            04/09/2025 00:16 Publicado Intimação em 04/09/2025. 
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                                            04/09/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 
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                                            03/09/2025 11:23 Juntada de Certidão 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.
 
 Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0828264-91.2023.8.20.5001 Ação: INQUÉRITO PLICIAL (279) Autuados: MARCUS VINICIUS CABRAL DO NASCIMENTO e GASPAR DA SILVA ROCHA CERTIDÃO CERTIFICO a DESIGNAÇÃO de audiência HÍBRIDA Tipo: Instrução e julgamento.
 
 Sala: Padrão 2° JCRimTran.
 
 Data: 01/10/2025.
 
 Hora: 10h30, a ser realizada na sala de audiência de instrução do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.
 
 Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.
 
 Obs. 2: Fica facultado às partes e advogados o comparecimento remoto, caso tenham certeza sobre sua capacidade tecnológica de participação virtual, incluindo uma conexão estável, ficando ADVERTIDAS(OS) que serão consideradas(os) AUSENTES em caso de terem problemas tecnológicos que impeçam ou dificultem o seu acesso virtual.
 
 Obs. 3: O Ministério Público e a Defensoria Pública poderão comparecer ao ato virtualmente, na forma prevista na Portaria 01/2022 deste juízo.
 
 Obs. 4: Caso o(a) autuado(a)/denunciado(a) esteja preso(a), a secretaria deverá entrar em contato com a Unidade Prisional correspondente para fins de disponibilização de sala virtual, expedindo ofício contendo o link de acesso à audiência.
 
 Link para comparecimento remoto: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciainstrucao2jecritran ABIMAEL BARBOSA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            02/09/2025 16:44 Juntada de documento de comprovação 
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                                            02/09/2025 16:43 Expedição de Mandado. 
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                                            02/09/2025 16:42 Expedição de Ofício. 
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                                            02/09/2025 16:40 Expedição de Mandado. 
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                                            02/09/2025 16:38 Expedição de Carta precatória. 
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                                            02/09/2025 16:30 Expedição de Mandado. 
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                                            02/09/2025 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 16:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/09/2025 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2025 09:45 Juntada de Certidão 
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                                            15/07/2025 09:40 Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 01/10/2025 10:30 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#. 
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                                            10/06/2025 08:57 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2025 20:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2025 08:18 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2025 16:13 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            29/01/2025 13:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2025 05:08 Decorrido prazo de CAIO LUCENA DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59. 
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                                            29/01/2025 00:55 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2025 00:55 Decorrido prazo de CAIO LUCENA DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59. 
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                                            20/01/2025 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/01/2025 13:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 10:11 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            23/09/2024 08:19 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2024 14:07 Expedição de Certidão. 
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                                            18/09/2024 11:33 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            02/08/2024 04:44 Decorrido prazo de CAIO LUCENA DE MEDEIROS em 01/08/2024 23:59. 
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                                            02/08/2024 02:05 Decorrido prazo de CAIO LUCENA DE MEDEIROS em 01/08/2024 23:59. 
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                                            19/07/2024 11:54 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            10/07/2024 10:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2024 10:28 Homologada a Transação Penal 
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                                            18/06/2024 13:29 Conclusos para julgamento 
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                                            18/06/2024 11:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2024 16:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/06/2024 16:55 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2024 07:33 Expedição de Mandado. 
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                                            04/03/2024 13:57 Outras Decisões 
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                                            20/02/2024 21:59 Conclusos para despacho 
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                                            09/02/2024 16:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/02/2024 18:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/01/2024 22:32 Extinta a punibilidade por decadência ou perempção 
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                                            30/11/2023 11:33 Conclusos para julgamento 
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                                            30/11/2023 11:32 Juntada de Certidão 
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                                            27/10/2023 12:12 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2023 14:30 Audiência preliminar realizada para 13/09/2023 10:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal. 
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                                            15/09/2023 14:30 Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2023 10:00, 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal. 
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                                            07/09/2023 10:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/09/2023 10:28 Juntada de diligência 
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                                            05/09/2023 18:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/09/2023 18:27 Juntada de diligência 
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                                            23/08/2023 17:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2023 13:48 Juntada de Certidão 
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                                            21/08/2023 13:22 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2023 13:22 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2023 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2023 13:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/08/2023 11:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/08/2023 10:47 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2023 10:44 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2023 11:25 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2023 11:24 Audiência preliminar designada para 13/09/2023 10:00 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal. 
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                                            02/08/2023 16:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/06/2023 11:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 11:17 Juntada de Certidão 
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                                            16/06/2023 09:23 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            16/06/2023 07:31 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            15/06/2023 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/06/2023 08:49 Declarada incompetência 
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                                            05/06/2023 14:28 Conclusos para decisão 
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                                            05/06/2023 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/06/2023 15:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/06/2023 15:29 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            02/06/2023 15:29 Juntada de Certidão 
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                                            02/06/2023 15:00 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            01/06/2023 10:53 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            31/05/2023 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2023 15:12 Outras Decisões 
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                                            29/05/2023 17:04 Conclusos para decisão 
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                                            26/05/2023 15:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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