08/09/2025 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2025 06:19

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0800126-53.2022.8.20.5162 Parte Autora: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA.

Parte Ré: GENIVANIA DANTAS SARAIVA ROMARIZ *72.***.*21-90 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA em face de GENIVANIA DANTAS SARAIVA ROMARIZ , todos já qualificados nos autos.

No curso do processo, as partes peticionaram informando que compuseram a lide através de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação (ID. 158575718). É o relatório.

Fundamento.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

Com efeito, é a hipótese dos autos.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID. 158575718, e julgo extinto o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes, em face do que dispõe o artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários por cada parte.

Certificado o transitado em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO
03/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 00:11

Decorrido prazo de GENIVANIA DANTAS SARAIVA ROMARIZ *72.***.*21-90 em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 13:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2025 12:35

Conclusos para julgamento
24/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 19:51

Juntada de diligência
23/05/2025 09:09

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 20:12

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:16

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2023 11:34

Decorrido prazo de GENIVANIA DANTAS SARAIVA ROMARIZ *72.***.*21-90 em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2023 12:42

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 10:54

Expedição de Mandado.
30/05/2022 23:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/05/2022 23:35

Outras Decisões
11/05/2022 14:59

Conclusos para decisão
27/01/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 18:42

Conclusos para despacho
20/01/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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