04/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0800657-22.2023.8.20.5125 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NEUMAR DE OLIVEIRA MOURA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DESPACHO Diante da petição de ID nº 159737608 - Pág. 1, na qual o Estado do Rio Grande do Norte informa que foram dispensados 90 (noventa) comprimidos de Dapagliflozina 10 mg, quantidade suficiente para 90 (noventa) dias de tratamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, requerendo o que entender pertinente.

Diligências e expedientes necessários.

PATU/RN,data do sistema.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:08

Processo Reativado
02/09/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:45

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 09:16

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 12:11

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 17:28

Conclusos para julgamento
20/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 15:54

Juntada de Petição de comunicações
14/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:36

Expedição de Ofício.
14/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:18

Juntada de Petição de comunicações
12/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
30/01/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/01/2025 23:59.
08/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:59

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:40

Processo Reativado
02/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2024 20:11

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 20:10

Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 08:57

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 22:22

Conclusos para julgamento
27/07/2024 01:06

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:22

Juntada de Petição de comunicações
28/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:46

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:47

Outras Decisões
18/06/2024 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:54

Conclusos para decisão
17/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 08:45

Conclusos para decisão
29/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 21:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 21:40

Conclusos para despacho
26/03/2024 21:40

Transitado em Julgado em 12/12/2023
26/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2024 08:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 13:55

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
29/11/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 23:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 08:52

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
15/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
15/11/2023 04:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 21:14

Conclusos para decisão
22/08/2023 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/08/2023.
22/08/2023 10:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
22/08/2023 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 23:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 23:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:13

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 07:42

Outras Decisões
27/07/2023 11:04

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 22:40

Conclusos para decisão
12/07/2023 20:57

Juntada de Petição de petição incidental
06/07/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 19:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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