19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0820241-06.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATAS CARVALHO DA COSTA, OZAIANE COSTA DE ARAUJO CARVALHO REQUERIDO: KIUTY GUERRA NOVAES V/E DESPACHO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença requerido no importe de R$ 4.317,97 apresentado ao id 105398288 e recebida ao id 108798778.

Expedido AR em face da executada, no qual retornou sem leitura constando como "desconhecido", conforme id 112515386.

Houve o decurso do prazo sem manifestação da parte exequente ao id 116024722.

Foi proferido despacho determinando a citação/intimação da executada via Oficial de Justiça acerca do pedido de cumprimento de sentença formulado, tendo sido ainda determinados demais atos necessários ao deslinde do feito.

Devidamente citada para fins de pagamento voluntário do débito ou para apresentar impugnação, a executada manteve-se inerte, conforme certificado ao ID nº 131059691.

Não houve Impugnação/Embargos.

Instado a se manifestar, a parte exequente requereu a continuidade da execução com a prática dos atos atinentes a SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Foi ainda requerida a inserção do nome da parte executada no SERASAJUD.

Na ocasião, a parte exequente atualizou o débito para o importe de R$ 5.419,13.

Determinada a penhora no SISBAJUD e RENAJUD, bem como consulta ao INFOJUD, expedição de mandado de penhora e inscrição do nome e CPF da executada no SERASAJUD.

A Secretaria certificou ao id 146174345 que não há nos autos o CPF da parte executada.

Expedida intimação aos exequentes, via PJe, por meio de seu causídico, para informar o CPF da executada, todavia decorreu sem manifestação o prazo concedido, conforme certificado ao id 147746768.

Acostado pelo Gabinete deste Juízo ao id 147825701 o extrato da consulta do CPF da parte executada no sistema INFOJUD, tendo sido informado o CPF de nº *68.***.*06-83.

Em despacho ao id 147829291, este Juízo deferiu a consulta, com uma única via, do CPF da executada no INFOJUD; a inscrição do nome da executada KIUTY GUERRA NOVAES- CPF: *68.***.*06-83, no rol do SERASAJUD e, não tendo havido a notícia do cumprimento da obrigação, determinou-se a pesquisa e bloqueio de valores em conta bancárias/ativos do devedor no SISBAJUD no valor do débito de R$ 5.419,13.

Ao id 149934561, certificou-se confirmação de inclusão de restrição no SERASAJUD.

Ao id 152994021 SISBAJUD retornou parcialmente atendido, sendo bloqueado o importe de R$ 1.219,57.

Ao id 154514898 a parte Executada apresentou Impugnação à Penhora, requerendo que o valor bloqueado na conta seja liberado por se tratar de valor proveniente de salário e, por fim, pugnou ainda que não mais fossem decretadas novas ordens de penhora online de valores nas contas bancárias.

SISBAJUD na modalidade "teimosinha" com bloqueio de R$1.148,11 ao ID n 160062547.

Foi proferido Despacho ao id 160081991, determinando a intimação do Executado para apresentar suas despesas mensais referentes aos últimos 3 meses, a fim de ser aferidas as suas despesas e decidido o cabimento da penhora e sua extensão.

Intimada, a Executada juntou despesas, sendo: ao id 161065067, fatura e comprovante de pagamento de boleto no importe de R$ 1.274,07 referente ao mês de julho/2025; ao id 161065068 juntou conta referente ao fornecimento de energia elétrica dos meses 05/2025, 06/2025 e 08/2025 no montante de R$ 1,74, R$ 1,74 e R$ 43,60, respectivamente; nota fiscal de compra de alimentos no importe de R$ 1.013,51; e, ao final, juntou seus contracheques dos meses de maio, junho e julho de 2025, evidenciando recebimento no valor mensal de R$ 1.734,80 em razão de ser servidora pública na Prefeitura de Mossoró, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Vieram-me os autos conclusos. 1) Tendo em vista que a Executada apresentou suas despesas mensais, conforme o id 161065065 e seguintes, INTIME-SE O EXEQUENTE, por seu Advogado, via Pje ou pessoalmente, POR MANDADO (já servindo o presente DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO com prioridade à comunicação digital (por telefone, mensagens de texto, e-mail etc, desde que inequívoca a entrega da contrafé, tudo certificado nestes autos), para que se pronuncie em 5 (cinco) dias a respeito do pedido de desbloqueio de valores penhorados. 2) Após, com ou sem manifestação do exequente, faça-se a CONCLUSÃO.

MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema.

MICHEL MASCARENHAS SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:00

Juntada de Certidão vistos em correição
18/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:57

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:52

Decorrido prazo de JONATAS CARVALHO DA COSTA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:52

Decorrido prazo de OZAIANE COSTA DE ARAUJO CARVALHO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:24

Decorrido prazo de JONATAS CARVALHO DA COSTA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:24

Decorrido prazo de OZAIANE COSTA DE ARAUJO CARVALHO em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE PEREIRA FERNANDES em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 22:58

Juntada de devolução de ofício
25/07/2024 10:50

Juntada de devolução de mandado
25/07/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 10:41

Juntada de diligência
06/06/2024 10:41

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:39

Juntada de Certidão
22/03/2024 09:43

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:55

Conclusos para julgamento
28/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
02/02/2024 07:51

Expedição de Certidão.
02/02/2024 07:51

Decorrido prazo de JONATAS CARVALHO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 06:53

Decorrido prazo de OZAIANE COSTA DE ARAUJO CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:43

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2023 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 10:23

Processo Reativado
11/10/2023 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 14:37

Conclusos para decisão
11/10/2023 14:36

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2023 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 12:50

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 04:44

Decorrido prazo de KIUTY GUERRA NOVAES em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:06

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BARRETO RODRIGUES em 02/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:06

Decorrido prazo de VALERIA VIANA DE MENDONCA MARTINS em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 09:06

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2022 16:59

Conclusos para julgamento
17/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/07/2022 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 10:31

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:06

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:48

Conclusos para despacho
02/12/2021 12:47

Juntada de Certidão
04/11/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 13:09

Conclusos para despacho
26/10/2021 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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