TJRN - 0101587-58.2014.8.20.0126

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO AMAURI DE MEDEIROS

CPF *04.***.*73-15

Advogados

ADRIANO SILVA DANTAS

OAB: 6577/RN

CPF *46.***.*40-71

Polo Passivo

Partes

CONSTANCIA RODRIGUES DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 00:00

    Intimação

    INVENTÁRIO - 0101587-58.2014.8.20.0126 Partes: ANTONIO AMAURI DE MEDEIROS x Constancia Rodrigues de Medeiros SENTENÇA Trata-se de pedido de desistência de inventário judicial formulado por ANTONIO AMAURI DE MEDEIROS, inventariante nos autos da sucessão de Constância Rodrigues de Medeiros. É o relatório.

    Fundamento.

    DECIDO.

    Conforme se verifica dos autos, não há controvérsias quanto à partilha dos bens, tampouco restou comprovada a existência de herdeiros incapazes ou menores de idade, circunstâncias que permitem a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial perante o tabelionato de notas.

    A Resolução CNJ nº 35/2007, em seu art. 2º, §1º, expressamente autoriza a desistência do inventário judicial para que os interessados promovam a sucessão pela via administrativa, desde que presentes os requisitos legais.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada pelo inventariante e DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito.

    Sem custas, considerando os benefícios da gratuidade de justiça.

    Sem honorários, haja vista a ausência de pretensão resistida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

    SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 15/03/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:35

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/02/2024 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2024 16:30

    Juntada de diligência

  • 19/02/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 20/10/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:02

    Decorrido prazo de ANTONIO AMAURI DE MEDEIROS em 25/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 07:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 07:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 08:32

    Digitalizado PJE

  • 18/11/2021 23:08

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 12:03

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 05/10/2020 11:28

    Entrega em carga/vista

  • 05/10/2020 11:13

    Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

  • 04/10/2019 09:49

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 23/09/2019 01:22

    Mero expediente

  • 12/09/2019 01:14

    Concluso para despacho

  • 11/09/2019 06:17

    Certidão expedida/exarada

  • 19/06/2019 08:43

    Certidão expedida/exarada

  • 18/06/2019 05:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/06/2019 03:19

    Relação encaminhada ao DJE

  • 03/05/2019 10:55

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/05/2019 10:55

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 29/04/2019 05:39

    Mero expediente

  • 15/04/2019 02:56

    Juntada de mandado

  • 15/04/2019 02:56

    Concluso para despacho

  • 15/04/2019 02:55

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 15/04/2019 02:55

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 12/02/2019 05:29

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2019 02:59

    Mero expediente

  • 31/07/2018 04:55

    Concluso para despacho

  • 31/07/2018 03:42

    Certidão expedida/exarada

  • 19/06/2018 10:10

    Certidão expedida/exarada

  • 18/06/2018 10:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/06/2018 04:06

    Relação encaminhada ao DJE

  • 06/11/2017 12:50

    Redistribuição por direcionamento

  • 18/10/2017 08:15

    Processo Suspenso

  • 13/10/2017 07:29

    Certidão expedida/exarada

  • 11/10/2017 11:38

    Relação encaminhada ao DJE

  • 11/10/2017 08:24

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/10/2017 07:35

    Recebimento

  • 02/10/2017 09:48

    Decisão Proferida

  • 29/09/2017 01:35

    Concluso para despacho

  • 29/09/2017 01:34

    Petição

  • 25/09/2017 11:40

    Certidão expedida/exarada

  • 25/09/2017 11:36

    Juntada de AR

  • 20/07/2017 03:51

    Expedição de carta de intimação

  • 26/06/2017 11:35

    Petição

  • 26/04/2017 08:05

    Certidão expedida/exarada

  • 25/04/2017 03:05

    Relação encaminhada ao DJE

  • 25/04/2017 01:45

    Relação encaminhada ao DJE

  • 24/04/2017 09:47

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 05:53

    Juntada de mandado

  • 14/02/2017 11:40

    Petição

  • 10/02/2017 10:40

    Expedição de carta de intimação

  • 10/02/2017 10:31

    Expedição de carta de intimação

  • 10/02/2017 10:30

    Expedição de carta de intimação

  • 10/02/2017 10:28

    Expedição de carta de intimação

  • 10/02/2017 10:26

    Expedição de carta de intimação

  • 10/02/2017 10:23

    Expedição de carta de intimação

  • 10/02/2017 09:42

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2017 02:23

    Documento

  • 13/12/2016 07:40

    Certidão expedida/exarada

  • 12/12/2016 10:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/12/2016 03:51

    Relação encaminhada ao DJE

  • 08/12/2016 03:10

    Recebimento

  • 10/11/2016 10:03

    Mero expediente

  • 02/06/2016 05:21

    Petição

  • 08/01/2016 05:36

    Concluso para despacho

  • 08/01/2016 05:19

    Juntada de Parecer Ministerial

  • 17/12/2015 04:56

    Recebimento

  • 27/11/2015 01:32

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 26/11/2015 02:31

    Certidão expedida/exarada

  • 26/11/2015 02:30

    Decurso de Prazo

  • 22/10/2015 10:23

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 22/10/2015 10:22

    Petição

  • 22/10/2015 10:21

    Petição

  • 22/10/2015 10:20

    Juntada de AR

  • 22/10/2015 04:58

    Certidão expedida/exarada

  • 22/10/2015 04:54

    Recebimento

  • 18/09/2015 09:37

    Recebimento

  • 25/08/2015 11:15

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 25/08/2015 11:11

    Juntada de mandado

  • 11/08/2015 12:52

    Expedição de carta de citação

  • 11/08/2015 12:50

    Expedição de carta de citação

  • 11/08/2015 12:48

    Expedição de carta de citação

  • 11/08/2015 12:14

    Expedição de edital

  • 11/08/2015 12:01

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2015 06:02

    Certidão expedida/exarada

  • 01/04/2015 06:01

    Petição

  • 25/02/2015 10:04

    Certidão expedida/exarada

  • 25/02/2015 09:48

    Expedição de termo

  • 25/11/2014 08:45

    Recebimento

  • 21/11/2014 02:05

    Mero expediente

  • 25/09/2014 02:38

    Concluso para despacho

  • 25/09/2014 02:26

    Certidão expedida/exarada

  • 23/09/2014 09:51

    Certidão expedida/exarada

  • 23/09/2014 08:33

    Certidão expedida/exarada

  • 22/09/2014 04:26

    Relação encaminhada ao DJE

  • 22/09/2014 03:28

    Relação encaminhada ao DJE

  • 18/09/2014 02:58

    Recebimento

  • 18/09/2014 02:58

    Certidão expedida/exarada

  • 05/09/2014 11:39

    Mero expediente

  • 04/09/2014 09:35

    Concluso para despacho

  • 03/09/2014 03:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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