23/09/2025 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800151-33.2019.8.20.5110 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Exequente: MARIA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA CPF: *38.***.*50-87 Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Alexandria, 18 de setembro de 2025 JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
19/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:57

Decorrido prazo de IVO LUCAS MOREIRA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:33

Decorrido prazo de IVO LUCAS MOREIRA PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:26

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:10

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 26/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/02/2025 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
01/02/2025 15:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2025.
01/02/2025 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:24

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:12

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:58

Decorrido prazo de IVO LUCAS MOREIRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de IVO LUCAS MOREIRA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 13:24

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
28/11/2024 10:29

Juntada de cálculo
23/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
31/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:10

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:11

Decorrido prazo de IVO LUCAS MOREIRA PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
16/09/2023 05:59

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/07/2023 16:00

Processo Reativado
01/07/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
24/06/2023 07:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2020 16:08

Arquivado Definitivamente
26/11/2020 16:07

Juntada de Certidão
25/11/2020 06:16

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 24/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 16:27

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2020 17:31

Transitado em Julgado em 20/10/2020
22/10/2020 18:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 07:52

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 28/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 06:24

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2020 16:53

Conclusos para julgamento
05/10/2019 09:23

Decorrido prazo de JAERCIO DE SENA FABRICIO em 27/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 19:10

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 16:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 21:03

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2019 10:05

Juntada de Petição de contestação
08/04/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 16:33

Conclusos para despacho
07/03/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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