TJRN - 0815980-48.2025.8.20.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 00:29
Publicado Intimação em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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12/09/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO Mandado de Segurança n° 0815980-48.2025.8.20.0000 Impetrante: Maria das Vitórias Amaro de Lima Advogado: Igor Guilherme Alves dos Santos Impetrado: Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Norte Ente Público: Estado do Rio Grande do Norte Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo D E S P A C H O Compulsando o caderno processual, observa-se que a Impetrante formulou pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, acostando cópia do seu contracheque, o qual indica o recebimento de remuneração mensal, a princípio, incompatível com a situação de hipossuficiência alegada pela parte.
Em razão disso, com fundamento no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino que seja a Autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer documentos adicionais que demonstrem o preenchimento dos requisitos à concessão da gratuidade de justiça postulada ou, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, retornem os autos imediatamente conclusos.
Publique-se.
Intime-se. À Secretaria Judiciária para providenciar.
Natal, 08 de setembro de 2025.
Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora -
10/09/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 16:45
Conclusos para decisão
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05/09/2025 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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