TJRN - 0000416-08.2007.8.20.0125

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Patu

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA LUCIO DE SOUSA GODEIRO

CPF *60.***.*30-30

VINICIUS LUCIO GODEIRO

CPF *67.***.*14-35

LUCAS LUCIO GODEIRO

CPF *56.***.*50-60

Advogados

GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE

OAB: 8475/RN

CPF *13.***.*70-53

Polo Passivo

Partes

JAILSON HENRIQUE GODEIRO

CPF *28.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 08.241.788/0001-30

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MARIA DE FATIMA LUCIO DE SOUSA GODEIRO

CPF *60.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Em cumprimento ao despacho retro faço intimaar a parte autora par para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a quitação das dívidas que pesam sobre o espólio (preferencialmente) ou reservar bens suficientes para o pagamento das dívidas, sob pena de remoção.

  • 27/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 22:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:27

    Outras Decisões

  • 16/02/2024 12:46

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 14:38

    Decorrido prazo de GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 13:29

    Decorrido prazo de GASPAR SILVA PEREIRA DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.

  • 01/08/2023 14:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 01/08/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 11:27

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 17:25

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/07/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 16/09/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMINO AFONSO em 14/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 20:33

    Recebidos os autos

  • 25/07/2021 10:16

    Digitalizado PJE

  • 08/04/2021 10:40

    Recebido os Autos do Advogado

  • 29/01/2021 10:11

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 29/01/2021 10:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/12/2020 11:00

    Concluso para despacho

  • 16/12/2020 10:53

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 19/03/2020 09:30

    Concluso para despacho

  • 19/03/2020 09:27

    Recebido os Autos do Advogado

  • 16/03/2020 09:22

    Certidão expedida/exarada

  • 04/02/2020 10:08

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 16/01/2020 08:52

    Juntada de mandado

  • 15/01/2020 05:07

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/11/2019 11:57

    Expedição de Mandado

  • 09/10/2019 09:47

    Petição

  • 09/10/2019 09:46

    Recebido os Autos do Advogado

  • 19/09/2019 09:22

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 11/09/2019 09:42

    Certidão expedida/exarada

  • 10/09/2019 11:44

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 10/09/2019 11:31

    Mero expediente

  • 10/09/2019 05:35

    Relação encaminhada ao DJE

  • 05/06/2019 08:06

    Concluso para despacho

  • 04/06/2019 10:46

    Recebido os Autos do Advogado

  • 04/06/2019 08:01

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 04/06/2019 07:34

    Certidão expedida/exarada

  • 04/06/2019 01:17

    Petição

  • 03/06/2019 11:15

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/06/2019 11:15

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 03/06/2019 05:50

    Relação encaminhada ao DJE

  • 27/05/2019 04:37

    Outras Decisões

  • 24/05/2019 09:30

    Concluso para despacho

  • 24/05/2019 09:29

    Juntada de Embargos de Declaração

  • 24/05/2019 09:26

    Recebido os Autos do Advogado

  • 21/05/2019 10:27

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 20/05/2019 09:54

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 20/05/2019 09:54

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 17/05/2019 10:53

    Outras Decisões

  • 27/03/2019 12:56

    Concluso para despacho

  • 27/03/2019 12:55

    Petição

  • 27/03/2019 12:54

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2019 10:34

    Recebido os Autos do Advogado

  • 21/02/2019 08:21

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 21/02/2019 08:21

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 21/02/2019 08:21

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 20/02/2019 08:45

    Certidão expedida/exarada

  • 19/02/2019 05:47

    Relação encaminhada ao DJE

  • 14/02/2019 09:08

    Mero expediente

  • 17/01/2019 09:04

    Juntada de AR

  • 10/01/2019 07:37

    Petição

  • 10/01/2019 01:00

    Concluso para despacho

  • 09/01/2019 10:29

    Recebido os Autos do Advogado

  • 09/01/2019 10:29

    Recebido os Autos do Advogado

  • 18/12/2018 10:51

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 18/12/2018 10:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/12/2018 10:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 18/12/2018 07:28

    Certidão expedida/exarada

  • 17/12/2018 05:55

    Relação encaminhada ao DJE

  • 17/12/2018 03:33

    Expedição de ofício

  • 13/12/2018 09:48

    Outras Decisões

  • 09/11/2018 01:02

    Petição

  • 04/09/2018 12:42

    Certidão expedida/exarada

  • 03/09/2018 11:47

    Petição

  • 06/06/2018 01:46

    Petição

  • 03/05/2018 07:43

    Concluso para despacho

  • 25/04/2018 11:22

    Petição

  • 25/04/2018 11:19

    Recebimento

  • 09/04/2018 10:27

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 15/03/2018 11:56

    Recebimento

  • 15/03/2018 11:56

    Recebimento

  • 09/03/2018 10:19

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 02/03/2018 11:51

    Recebimento

  • 02/03/2018 11:51

    Recebimento

  • 23/02/2018 01:20

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 13/12/2017 03:20

    Recebimento

  • 13/12/2017 03:20

    Recebimento

  • 25/10/2017 02:33

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 24/10/2017 11:18

    Recebimento

  • 04/10/2017 10:28

    Certidão expedida/exarada

  • 03/02/2017 01:22

    Concluso para despacho

  • 28/06/2016 12:38

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2016 12:36

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2016 12:35

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2016 02:42

    Recebimento

  • 27/05/2016 11:39

    Remetidos os Autos à Fazenda Pública

  • 27/05/2016 11:31

    Certidão expedida/exarada

  • 08/12/2015 12:52

    Juntada de AR

  • 21/10/2015 10:36

    Apensamento

  • 21/10/2015 09:55

    Expedição de carta de citação

  • 05/08/2015 04:28

    Juntada de mandado

  • 05/08/2015 03:28

    Certidão de Oficial Expedida

  • 16/07/2015 09:33

    Documento

  • 09/07/2015 09:32

    Expedição de edital

  • 09/07/2015 09:03

    Expedição de edital

  • 09/07/2015 08:55

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2015 11:23

    Petição

  • 12/02/2015 11:18

    Recebimento

  • 12/02/2015 08:47

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 12/02/2015 08:46

    Recebimento

  • 12/02/2015 08:45

    Concluso para despacho

  • 20/01/2015 09:47

    Recebimento

  • 19/01/2015 03:49

    Mero expediente

  • 14/01/2015 08:57

    Concluso para despacho

  • 13/01/2015 03:31

    Petição

  • 13/01/2015 03:23

    Recebimento

  • 01/09/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 01/09/2011 12:00

    Recebimento

  • 04/07/2011 12:00

    Concluso para despacho

  • 04/07/2011 12:00

    Recebimento

  • 19/07/2010 12:00

    Concluso para Despacho

  • 03/05/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 08/04/2010 12:00

    Juntada de Outros

  • 05/04/2010 12:00

    Juntada de AR

  • 25/03/2010 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 22/03/2010 12:00

    Carta de Notificação Expedida

  • 23/02/2010 12:00

    Aguardando Outros

  • 01/07/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/07/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 17/06/2009 12:00

    Juntada de Outros

  • 29/05/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2009 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 28/05/2009 12:00

    Despacho Proferido em Correição

  • 13/04/2009 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2009 12:00

    Juntada de Outros

  • 16/01/2009 12:00

    Recebimento

  • 03/07/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 25/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/2008 12:00

    Juntada de Outros

  • 17/06/2008 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2008 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 04/06/2008 12:00

    Mandado Expedido

  • 28/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/05/2008 12:00

    Juntada de Outros

  • 23/05/2008 12:00

    Recebimento

  • 23/05/2008 12:00

    Recebimento

  • 23/05/2008 12:00

    Recebimento

  • 20/02/2008 12:00

    Carga ao Advogado

  • 18/02/2008 12:00

    Juntada de Publicação de Edital

  • 24/01/2008 12:00

    Recebimento

  • 17/01/2008 12:00

    Carga ao Promotor

  • 11/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/11/2007 12:00

    Juntada de Outros

  • 15/11/2007 12:00

    Recebimento

  • 28/09/2007 12:00

    Carga ao Advogado

  • 28/09/2007 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 17/09/2007 12:00

    Termo Expedido

  • 17/09/2007 12:00

    Mandado Expedido

  • 22/08/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/05/2007 12:00

    Certidão Expedida/Exarada

  • 25/05/2007 12:00

    Mandado Expedido

  • 16/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2007 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2007

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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