19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0801236-05.2025.8.20.5123 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EDMAR JOSE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se que, após a contestação, o autor não apresentou réplica (certidão no ID 164429367).

Em respeito ao entendimento firmado pelo E.

STJ (AgRg no RMS 36.493/SP, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 9/3/2012), concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes, caso queiram, solicitem a produção de outras provas, sob pena de preclusão da oportunidade.

Em caso de inércia ou inexistindo pedido de produção de provas, certifique-se e faça-se conclusão para Sentença.

Intime-se.

Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
18/09/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:36

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:36

Juntada de Certidão
18/09/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:15

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 17/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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