TJRN - 0803274-26.2021.8.20.5124

1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 07ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE PARNAMIRIM (DEAM/PARNAMIRIM)

NATALICE EULALIA RAMOS DE LIMA NASCIMENTO

CPF *59.***.*72-65

PLANTAO DPAGV NATAL - EQUIPE 3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANSUELDES SILVA DO NASCIMENTO

CPF *89.***.*02-24

Advogados

WALQUIRIA VIDAL

OAB: 10453/RN

CPF *24.***.*23-13

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 07.628.844/0001-20

MPRN - 07ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

NATALICE EULALIA RAMOS DE LIMA NASCIMENTO

CPF *59.***.*72-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 11:32

    Transitado em Julgado em 21/08/2023

  • 26/02/2024 18:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/02/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2023 14:17

    Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 21/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 10:07

    Decorrido prazo de WALQUIRIA VIDAL em 21/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 02:06

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 13/08/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim , 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Contato: (84) 36739370 - Email: [email protected] Processo n.º: 0803274-26.2021.8.20.5124 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Requerente(s): MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim Requerido(s): FRANSUELDES SILVA DO NASCIMENTO TERMO DE VISTA AO ADVOGADO CIÊNCIA Nesta data, intimo o senhor FRANSUELDES SILVA DO NASCIMENTO, através de seu(s) procurador(es), WALQUIRIA VIDAL - OAB/RN 10453, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA proferida no ID nº 103966995.

    PARNAMIRIM/RN, 4 de agosto de 2023.

    RIVADAVIO MARINHO PEREIRA JUNIOR Chefe de Secretaria

  • 04/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 19:53

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/07/2023 19:59

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 19:58

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de comunicações

  • 03/03/2023 11:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/03/2023 11:14

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 11:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/02/2023 13:05

    Audiência instrução e julgamento designada para 10/04/2023 14:50 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 19/09/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 07:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 07:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/08/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2022 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 16:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/07/2022 15:21

    Audiência instrução e julgamento designada para 14/09/2022 09:00 Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.

  • 11/01/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 16:39

    Outras Decisões

  • 05/08/2021 19:25

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 00:31

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 03:04

    Decorrido prazo de FRANSUELDES SILVA DO NASCIMENTO em 28/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 13:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2021 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2021 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/04/2021 11:49

    Juntada de termo

  • 21/04/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 19:42

    Desapensado do processo 0803925-58.2021.8.20.5124

  • 11/04/2021 19:41

    Apensado ao processo 0803925-58.2021.8.20.5124

  • 09/04/2021 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 13:40

    Juntada de termo

  • 08/04/2021 13:20

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/04/2021 12:55

    Recebida a denúncia

  • 07/04/2021 16:12

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/04/2021 08:16

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 16:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 16:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 30/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 26/03/2021 10:51

    Decorrido prazo de MPRN - 07ª Promotoria Parnamirim em 25/03/2021 15:00:44.

  • 25/03/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2021 15:35

    Concedida a Liberdade provisória de FRANSUELDES SILVA DO NASCIMENTO.

  • 25/03/2021 15:35

    Concedida medida protetiva

  • 25/03/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 11:58

    Exclusão de Movimento

  • 25/03/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 00:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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