12/07/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 11:39

Juntada de informação
12/07/2023 10:53

Transitado em Julgado em 19/06/2023
12/07/2023 01:49

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:55

Publicado Intimação em 06/07/2023.
08/07/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804702-45.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: ALDERI QUEIROZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 4 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
04/07/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:15

Juntada de termo
24/06/2023 02:36

Publicado Intimação em 16/06/2023.
24/06/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
21/06/2023 15:52

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
21/06/2023 15:47

Publicado Sentença em 20/06/2023.
21/06/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804702-45.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALDERI QUEIROZ DA SILVA EXECUTADO: BANCO DAYCOVAL S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ALDERI QUEIROZ DA SILVA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO DAYCOVAL S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ para a conta informada nos autos.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
16/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2023 16:33

Conclusos para julgamento
15/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:39

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
22/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:02

Transitado em Julgado em 17/05/2023
18/05/2023 05:38

Decorrido prazo de MARIO WILLS MOREIRA MARINHO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 05:38

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 17/05/2023 23:59.
26/04/2023 13:44

Publicado Sentença em 24/04/2023.
26/04/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
25/04/2023 20:44

Publicado Sentença em 24/04/2023.
25/04/2023 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 15:21

Conclusos para julgamento
12/04/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:52

Publicado Intimação em 10/03/2023.
20/03/2023 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
15/03/2023 15:06

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDERI QUEIROZ DA SILVA.
08/02/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 12:10

Conclusos para decisão
16/01/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:42

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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