26/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 08:55

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 21:39

Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025 21:19

Transitado em Julgado em 21/03/2025
24/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:08

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:41

Recebidos os autos
13/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
07/11/2024 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:00

Juntada de ato ordinatório
21/10/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/09/2024 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:21

Desentranhado o documento
01/09/2024 00:21

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões
01/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:51

Outras Decisões
09/08/2024 07:15

Conclusos para despacho
10/07/2024 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:29

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 06:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 23:24

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 07:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
10/11/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 18:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:47

Recebidos os autos
23/10/2023 14:47

Juntada de intimação de pauta
21/01/2022 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2021 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:53

Julgado procedente o pedido
28/10/2021 16:28

Conclusos para julgamento
25/10/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:05

Juntada de ato ordinatório
08/10/2021 16:05

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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