25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0800881-10.2021.8.20.5131 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BMG S/A EXECUTADO: MARIA DE FATIMA SOARES SILVA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por BANCO BMG S/A, em face de MARIA DE FÁTIMA SOARES SILVA, deixando o requerente de promover os atos que lhe competia.

Instado a se manifestar, a parte deixou de promover os atos que lhe competia no processo.

O demandante deixou transcorrer o prazo in albis, sem qualquer manifestação (id. 90466351 e 104452219). É o relatório.

Decido.

O art. 485, inciso III do Novo Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução de mérito, na hipótese da parte não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Confira-se: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Oportunizado para suprir a falta, não houve manifestação do polo ativo da demanda.

Em face do exposto, configurada a desídia da parte autora, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

Custas pelo requerente, nos termos do art. 485, inciso III e § 2º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Miguel/RN, data da assinatura digital.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/06/2022 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
08/06/2022 11:27

Transitado em Julgado em 30/05/2022
31/05/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:10

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/05/2022 23:59.
02/05/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:41

Conhecido o recurso de Parte e não-provido
28/04/2022 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/03/2022 13:02

Pedido de inclusão em pauta
01/03/2022 14:28

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:14

Juntada de Petição de parecer
22/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:56

Recebidos os autos
16/02/2022 14:56

Conclusos para despacho
16/02/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844857-35.2022.8.20.5001

Santa Monica Energias Renovaveis LTDA.

Secretario Chefe da Secretaria de Tribut...

Advogado: Gabriela Silva de Lemos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0800941-29.2019.8.20.5106

Palmerio Souza Rabelo

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Margnos Keli Noe Lira Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2021 01:59

Exibir Processo

Processo nº 0844857-35.2022.8.20.5001

Santa Monica Energias Renovaveis LTDA.

Subcoordenador de Controle de Debitos Fi...

Advogado: Paulo Camargo Tedesco

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/04/2024 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0874232-81.2022.8.20.5001

Banco J. Safra

Josivan Castro de Aquino

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/09/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0800764-59.2020.8.20.5129

Edna Maria Lins de Araujo

Municipio de Sao Goncalo do Amarante

Advogado: Breno Cabral Cavalcanti Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2020 18:37

Exibir Processo