19/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 11:31

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 07:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:10

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:49

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/01/2024 23:59.
02/02/2024 07:49

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 07:04

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
27/01/2024 05:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
25/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 16:50

Publicado Intimação em 24/01/2024.
25/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800618-64.2023.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 22 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
22/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:49

Juntada de termo
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800618-64.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos, em que a parte exequente pleiteou o pagamento da quantia R$ 9.657,47 (nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Após a intimada, a parte executada não se manifestou.

Em seguida, o credor requereu a aplicação de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD.

Entretanto, em sede de manifestação a parte executada veio aos autos informar que foi feito o pagamento voluntário e tempestivo no dia 01/12/23, requerendo a liberação de tais valores em favor da exequente e a restituição da quantia indisponibilizada.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e os termos da parte executada, pedindo o levantamento mediante alvará dos valores depositados.

Vieram os autos conclusos É o relatório.

Fundamento e decido.

Inicialmente, deve-se frisar que o art. 523, § 1º do Código de Processo Civil estabelece que o cumprimento de sentença se inicia a requerimento do exequente, sendo intimado o devedor para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescendo-se a multa em caso de ausência de pagamento voluntário no interregno de tempo fixado em lei.

No caso em questão, apesar da posterior comprovação pelo executado (ID 112085921), percebe-se que o pagamento efetuado pelo devedor foi tempestivo, pois, de acordo com o documento, o depósito judicial foi formalizado em 01/12/2023, último dia do prazo para satisfazer o débito.

Ressalta-se que o depósito judicial do valor executado tem o efeito do pagamento, nos termos do art. 334 do Código Civil, de sorte que, tendo ocorrido pagamento integral e tempestivo, é incabível a aplicação da multa e honorários do art. 523, § 1º do CPC, devendo o feito executório ser extinto por satisfação da dívida.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados no ID 112085921, em favor da parte exequente e do seu advogado.

Proceda-se à restituição dos valores bloqueados (ID 112178669) em favor da parte executada, por meio da expedição de alvará eletrônico, transferindo para a conta indicada na petição do ID 113008635.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 11:02

Conclusos para decisão
17/01/2024 11:02

Conclusos para decisão
17/01/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:53

Conclusos para decisão
05/01/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:48

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800618-64.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 11 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
11/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 09:33

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
06/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:47

Juntada de recibo (sisbajud)
06/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 05:14

Expedição de Certidão.
02/12/2023 05:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/12/2023 23:59.
10/11/2023 07:11

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800618-64.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO COSTA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO

Vistos.

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Em sendo constatada a inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
08/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:01

Processo Reativado
08/11/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 09:48

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2023 08:54

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 08:53

Juntada de informação
09/10/2023 17:06

Recebidos os autos
09/10/2023 17:06

Juntada de despacho
16/06/2023 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/06/2023 07:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:45

Publicado Sentença em 23/05/2023.
25/05/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 16:24

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 16:04

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:58

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:53

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 12:38

Conclusos para julgamento
13/05/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:16

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:28

Publicado Intimação em 24/03/2023.
04/04/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 23:11

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:47

Conclusos para despacho
14/02/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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