24/11/2024 05:02

Publicado Sentença em 07/02/2024.
24/11/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
11/03/2024 10:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/03/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
01/03/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 07:52

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 01:45

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/02/2024 23:59.
12/02/2024 05:36

Publicado Sentença em 07/02/2024.
12/02/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804286-77.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificado.

A parte executada realizou o adimplemento voluntário da quantia remanescente para satisfazer a condenação (ID. 112966786).

Em manifestação a parte exequente concordou pugnou pelo levantamento da quantia (ID. 113171731).

Expedido alvará em favor dos exequentes (ID. 113566181).

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se a parte executada realizou o depósito do valor que entendeu cabível para satisfazer a condenação, o exequente pugnou pelo levantamento da quantia (ID. 113566181), nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
05/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição de extinção
05/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 09:41

Conclusos para julgamento
02/02/2024 07:09

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.
29/01/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804286-77.2022.8.20.5112 AUTOR: FRANCISCO MAIA DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 17 de janeiro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
17/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:31

Juntada de termo
17/01/2024 09:33

Juntada de termo
10/01/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/01/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804286-77.2022.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 8 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
08/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:16

Juntada de aviso de recebimento
07/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:59

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 11:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2023 02:22

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 10/11/2023 23:59.
28/10/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
28/10/2023 04:07

Publicado Intimação em 18/10/2023.
28/10/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:48

Recebidos os autos
09/10/2023 16:48

Juntada de despacho
14/06/2023 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2023 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 11:07

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 01:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 19:51

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 12:43

Publicado Sentença em 03/05/2023.
04/05/2023 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
04/05/2023 12:37

Publicado Sentença em 03/05/2023.
04/05/2023 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:54

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 22:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/02/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
06/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 07:51

Publicado Citação em 16/11/2022.
21/11/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
12/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 19:45

Conclusos para despacho
09/11/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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