23/11/2024 10:55

Publicado Intimação em 14/11/2023.
23/11/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/12/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:12

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 05:24

Decorrido prazo de MARINA JULIA DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:24

Decorrido prazo de ALDENEIDE DA SILVA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:17

Decorrido prazo de MARIA SELMA BARAUNA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:11

Decorrido prazo de ANA ROBERTA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 05:04

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:31

Decorrido prazo de GILBERTO SIQUEIRA DE SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:23

Decorrido prazo de MARINA JULIA DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:23

Decorrido prazo de ALDENEIDE DA SILVA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:22

Decorrido prazo de MARIA SELMA BARAUNA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:21

Decorrido prazo de ANA ROBERTA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:20

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA em 13/12/2023 23:59.
22/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0815401-79.2018.8.20.5001 Ação: INVENTÁRIO (39) Autora: PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA, KLEBER DA SILVA DE SOUZA, ALDENEIDE DA SILVA SOUZA e GILBERTO SIQUEIRA DE SOUZA INVENTARIADOS: ADALBERTO RAIMUNDO DE SOUZA e ANA MARIA SILVA DE SOUZA SENTENÇA Ementa: SUCESSÕES.

PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DA PROVA ATUAL DO DOMÍNIO DOS BENS IMÓVEIS DO ESPÓLIO.

AUSÊNCIA DE ESBOÇO DE PARTILHA E DE PROVA DA QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS.

INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES PARA SANAREM IRREGULARIDADES.

NÃO MANIFESTAÇÃO.

EXTINÇÃO. - Incidência do art. 485, VI, do Código de Processo Civil; - Extinção do processo por falta de interesse processual, porquanto, embora intimados, os sucessores não acostaram os documentos necessários para dar andamento ao inventário; - Arquivamento.

Trata-se de inventário aberto pelos herdeiros PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA e KLEBER DA SILVA DE SOUZA, objetivando a partilha da herança de ADALBERTO RAIMUNDO DE SOUZA e ANA MARIA SILVA DE SOUZA, falecidos respectivamente em 08 de setembro de 2011 e em 23 de março de 2018.

Informaram que os inventariados deixaram 3 (três) filhos comuns, quais sejam, PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA, KLEBER DA SILVA DE SOUZA, ALDENEIDE DA SILVA SOUZA e que o inventariado deixou outro filho não comum ao casamento, GILBERTO SIQUEIRA DE SOUZA.

Recebido o presente inventário, foi nomeado inventariante o Sr.

PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA.

Em petição formulada no Id 51347164, foi noticiado o falecimento do inventariante nomeado, conforme certidão de óbito acostado no Id 59935425.

Em petição acostada no Id 62072838, foi requerido a habilitação das herdeiras do pós-morto PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA, o que foi deferido, conforme decisão Id 77695570.

Na mesma decisão, foi nomeada novo inventariante, em razão do falecimento do citado herdeiro, sendo nomeado o Sr.

KLEBER DA SILVA DE SOUZA.

Intimado o inventariante para cumprir as diligência pendentes, decorreu o prazo, este não se manifestou nos autos (Id 82521318).

Sendo determinado em várias ocasiões a intimação dos sucessores (Ids 84932345, 95668229 e 10425218) para cumprirem as diligências pendentes, sob pena de extinção e arquivamento, sem resolução do mérito, estes deixaram decorrer o prazo legal, sem pronunciamento.

Decorrido lapso temporal significativo desde o ajuizamento deste feito, entrevejo que não foram exibidas provas idôneas (ATUAIS) das propriedades dos bens que seriam integrantes do acervo dos falecidos ADALBERTO RAIMUNDO DE SOUZA e ANA MARIA SILVA DE SOUZA.

Do mesmo modo, não foi apresentada esboço de partilha e a prova da quitação tributária, requisito para o julgamento da partilha (art. 664, §5º, CPC).

Do exposto, caracterizada a falta de interesse processual, julgo-o extinto, sem resolução de mérito (art. 485, VI, CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva, independente de nova conclusão.

Sem custas face ao benefício da justiça gratuita, que ora defiro.

Dê-se ciência desta sentença ao representante da Fazenda Pública Estadual.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Natal, 30 de outubro de 2023.

Reynaldo Odilo Martins Soares Juiz de Direito em Substituição Legal 1
10/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2023 11:20

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 21:32

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0815401-79.2018.8.20.5001 DESPACHO Intime-se o inventariante, por seus advogados, para que - no prazo de 15 (quinze) dias - informe se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito e, ao ensejo, requeira o que entender de direito a fim de atender ao que restou determinado (Id. 95668229), bem como se manifestar sobre o requerido pelo representante da Fazenda Estadual (Id 103936537), sob pena de se configurar falta de interesse processual pela perda superveniente do objeto.

Nada sendo requerido, antes da conclusão, intimem-se o representante judicial da Fazenda Pública e o órgão do Ministério Público (caso atue no feito), ensejando a que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Natal, 31 de julho de 2023.

Maria Neíze de Andrade Fernandes Juíza de Direito Titular 3
19/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 04:28

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:28

Decorrido prazo de NIEDJA SILVA DE MEDEIROS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:28

Decorrido prazo de Raimundo Mendes Alves em 18/09/2023 23:59.
11/08/2023 05:37

Publicado Intimação em 04/08/2023.
11/08/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0815401-79.2018.8.20.5001 DESPACHO Intime-se o inventariante, por seus advogados, para que - no prazo de 15 (quinze) dias - informe se persiste o seu interesse no prosseguimento do feito e, ao ensejo, requeira o que entender de direito a fim de atender ao que restou determinado (Id. 95668229), bem como se manifestar sobre o requerido pelo representante da Fazenda Estadual (Id 103936537), sob pena de se configurar falta de interesse processual pela perda superveniente do objeto.

Nada sendo requerido, antes da conclusão, intimem-se o representante judicial da Fazenda Pública e o órgão do Ministério Público (caso atue no feito), ensejando a que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Natal, 31 de julho de 2023.

Maria Neíze de Andrade Fernandes Juíza de Direito Titular 3
02/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:59

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:55

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:08

Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 04:26

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 20/04/2023 23:59.
18/03/2023 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2023.
18/03/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:09

Outras Decisões
30/09/2022 09:58

Conclusos para despacho
16/09/2022 02:51

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 02:51

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 15/09/2022 23:59.
05/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 12:39

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
22/07/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:34

Conclusos para despacho
12/07/2022 07:55

Publicado Intimação em 12/07/2022.
11/07/2022 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 23:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:29

Conclusos para despacho
19/05/2022 00:10

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR CAMARA DE MACEDO em 11/05/2022 23:59.
25/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
25/03/2022 12:09

Juntada de Certidão
25/02/2022 07:53

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2022 11:18

Juntada de Certidão
02/02/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 12:25

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:28

Outras Decisões
08/12/2021 10:34

Conclusos para despacho
11/11/2021 03:52

Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 03:52

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:20

Decorrido prazo de NIEDJA SILVA DE MEDEIROS em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:20

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
28/10/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 04:43

Decorrido prazo de JOSE MARCONI SUASSUNA BARRETO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 04:40

Decorrido prazo de WALDENIR XAVIER DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:06

Decorrido prazo de NIEDJA SILVA DE MEDEIROS em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 01:05

Decorrido prazo de WEBER XAVIER DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
21/05/2021 00:01

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2021 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 18:55

Conclusos para despacho
09/02/2021 18:42

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA em 13/10/2020.
11/01/2021 11:53

Juntada de Certidão
26/10/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2020 09:40

Decorrido prazo de NIEDJA SILVA DE MEDEIROS em 13/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 11:01

Juntada de Certidão
16/09/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:37

Juntada de Certidão
15/09/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 15:00

Conclusos para despacho
15/09/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 23:39

Decorrido prazo de NIEDJA SILVA DE MEDEIROS em 09/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:45

Expedição de Ofício.
10/08/2020 17:42

Juntada de Certidão
15/07/2020 23:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 11:15

Outras Decisões
13/12/2019 13:22

Conclusos para despacho
11/12/2019 01:21

Decorrido prazo de NIEDJA SILVA DE MEDEIROS em 10/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 20:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 14:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2019 23:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 12:56

Conclusos para despacho
25/10/2018 12:55

Juntada de Certidão
19/10/2018 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/09/2018 16:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 10:13

Juntada de termo
06/07/2018 08:43

Outras Decisões
06/07/2018 08:24

Conclusos para decisão
25/06/2018 10:47

Outras Decisões
25/04/2018 17:29

Conclusos para despacho
25/04/2018 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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