TJRN - 0826469-21.2021.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 16:32
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801563-27.2024.8.20.0000
-
04/04/2024 14:18
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 05:35
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 07/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 08:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801563-27.2024.8.20.0000
-
01/03/2024 11:20
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 06:33
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 15/02/2024 23:59.
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14/02/2024 00:49
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 18:15
Embargos de declaração não acolhidos
-
08/01/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 10:00
Expedição de Certidão.
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23/12/2023 06:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 04:49
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 05/12/2023 23:59.
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06/12/2023 02:39
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 05/12/2023 23:59.
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11/11/2023 04:31
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 10/11/2023 23:59.
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11/11/2023 00:57
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 10/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 01:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2023 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 21:27
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 18:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/10/2023 09:45
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 03:01
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 02/10/2023 23:59.
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18/09/2023 23:18
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 20:57
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 22:44
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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15/08/2023 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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15/08/2023 22:27
Publicado Intimação em 09/08/2023.
-
15/08/2023 22:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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15/08/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 15:13
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
14/08/2023 15:13
Juntada de cálculo
-
13/08/2023 01:48
Publicado Intimação em 09/08/2023.
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13/08/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
08/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0826469-21.2021.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCO ALVES NETO, FRANCISCO DAS CHAGAS TORQUATO, JOSE RODRIGUES ALVES, FRANCISCO ASSIS FREITAS, MANOEL FAUSTINO NETO, ANTONIO GENILSON DANTAS, RIDETE ANDRADE DE SOUZA, ANTONIO DEODATO DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA, JOAQUIM PEREIRA NETO, ARNALDO DAMIAO DO NASCIMENTO, VALDOMIRO DE LIMA, FRANCISCO HERCULANO FILHO, ANTONIO DE JESUS SILVA, RAIMUNDO BORGES FILHO, FRANCISCO GONCALO SOBRINHO, FRANCISCO ALVES SOBRINHO, ABSALAO GALDINO DE ARAUJO, RAIMUNDO CHAVES DO NASCIMENTO, ESPÓLIO DE FRANCISCO LISBOA DAS CHAGAS, FRANCISCO FERNANDES FILHO, RAIMUNDO FEITOSA DOS SANTOS REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-DER/RN DECISÃO Compulsando o laudo pericial e as fichas financeiras dos autores, verifica-se que os valores considerados como o total de vantagens permanentes (coluna A das tabelas I e II) incluíram indevidamente o valor do Abono (Código 234).
Sendo assim, intime-se o Perito para corrigir o laudo, no prazo de vinte dias, retirando o valor do abono do total das vantagens permanentes, devendo considerar apenas: somatório da remuneração, gratificações de caráter geral, vantagens pessoais incorporadas (excluídos os pagamentos eventuais ou variáveis – abono constitucional, abono do pis, terço de férias, 13º salário, horas extras eventuais) e incluindo o valor acrescido (Código 241).
Apresentada a complementação do Laudo Pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a mesma no prazo de dez dias.
Havendo impugnação ao novo Laudo, intime-se o Perito para pronunciar-se.
Após, conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Natal /RN, 28 de julho de 2023.
PATRICIA GONDIM MOREIRA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 03 -
07/08/2023 12:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/08/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 08:11
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 14:53
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
-
27/07/2023 14:48
Juntada de cálculo
-
15/05/2023 09:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/05/2023 09:08
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 04:41
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 03/05/2023 23:59.
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03/05/2023 05:42
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 02/05/2023 23:59.
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12/04/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 21:35
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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28/03/2023 21:34
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 03:32
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 31/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 00:39
Decorrido prazo de Francisco Fontes Neto em 31/08/2021 23:59.
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30/08/2021 10:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/08/2021 13:04
Juntada de Petição de petição
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07/08/2021 02:53
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 06/08/2021 23:59.
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28/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 10:42
Juntada de ato ordinatório
-
27/07/2021 11:04
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/07/2021 09:53
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 13:30
Conclusos para despacho
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14/07/2021 02:27
Decorrido prazo de Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte-DER/RN em 13/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 22:20
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/06/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 17:35
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 19:19
Conclusos para despacho
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01/06/2021 12:53
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
01/06/2021 09:28
Declarada incompetência
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31/05/2021 19:06
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2021
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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