26/01/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 09:45

Recebidos os autos
26/01/2024 09:45

Juntada de despacho
28/10/2023 05:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.
13/09/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
30/08/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 00:00

Intimação

Intime-se para apresentar contrarrazões ao recurso.
25/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:29

Juntada de custas
14/08/2023 08:48

Publicado Sentença em 14/08/2023.
14/08/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
14/08/2023 07:54

Publicado Sentença em 14/08/2023.
14/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 13:39

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800494-54.2022.8.20.5100 AUTOR: FRANCISCA DILMA DE SOUZA REU: BANCO CETELEM S.A S E N T E N Ç A Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO CETELEM S/A (id. 93184460) contra a Sentença de id. 91957872.

Requer o embargante, em síntese, que a sentença seja reavaliada para ser levado em consideração dos documentos juntados aos autos, os quais demonstram plenamente a existência e a regularidade da contratação.

A parte embargada apresentou manifestação, requerendo a manutenção da decisão embargada (id.93758157).

Certidão de tempestividade dos Embargos (id. 93473855). É o relatório.

Passo a decidir.

O art. 1.022 do CPC estabelece a possibilidade da oposição de embargos de declaração em face de qualquer decisão judicial que seja considerada obscura, omissa ou contraditória, ou mesmo para correção de equívocos materiais.

O presente recurso foi interposto no prazo legal de cinco dias (art. 1.023 do CPC) e tem por fundamento a existência de omissão/obscuridade/contradição.

Não assiste razão ao embargante, visto que não houve obscuridade, omissão, contradição, bem como inexistem equívocos materiais na Sentença embargada.

Ademais, eventuais discordâncias com o mérito da Sentença devem ser objeto de recurso apropriado, e não de embargos declaratórios.

ANTE O EXPOSTO, REJEITO os pedidos deduzidos nos Embargos Declaratórios de id.93184460.

Cumpra-se conforme Sentença de id. 91957872.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ASSÚ/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:56

Embargos de declaração não acolhidos
31/07/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:35

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2023 23:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/02/2023 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
17/01/2023 08:09

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:00

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 12:26

Juntada de Petição de comunicações
12/12/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2022 10:32

Conclusos para julgamento
17/08/2022 01:47

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 16/08/2022 23:59.
10/08/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 08:31

Conclusos para despacho
06/04/2022 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 01:28

Decorrido prazo de Banco Cetelem S.A em 31/03/2022 23:59.
11/02/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:38

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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