03/12/2024 14:17

Publicado Intimação em 17/06/2024.
03/12/2024 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
27/11/2024 19:57

Publicado Intimação em 16/04/2024.
27/11/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
25/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 17/06/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
21/10/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:24

Juntada de Alvará recebido
09/08/2024 10:32

Juntada de guia
29/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:59

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/07/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800043-09.2022.8.20.5139 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA Réu: PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados bancários das contas para fins de liberação de R$ 24.493,38 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) são devidos a INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-88) e R$ 2.449,34 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) são devidos ao advogado RAFAEL FERREIRA DA SILVA (CPF nº *86.***.*19-04), a título de honorários sucumbenciais, conforme sentença de ID 123385489.

FLORÂNIA/RN, 25 de julho de 2024.

MARIA JERLIANE DE ARAUJO COSTA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:51

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 11:04

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 03:36

Decorrido prazo de José Walterler dos Santos Silva em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:36

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0800043-09.2022.8.20.5139 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA REU: PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença movida por Indústria Cearense de Colchões e Espumas Ltda em face de Pires e Castro Móveis e Eletrodomésticos Ltda, ambos devidamente qualificados.

Não havendo pagamento espontâneo, procedeu-se com o bloqueio de valores, via SISBAJUD, da quantia de R$ 26.942,72 (vinte e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais, e setenta e dois centavos).

Intimada para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade dos valores, a parte executada deixou transcorrer o prazo sem nada requerer (Id. 122700599).

A parte exequente requereu o levantamento dos valores (Id. 119096017). É o relatório.

Fundamento e decido.

O art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos.

A quantia bloqueada é suficiente para satisfazer a obrigação de pagar em face da exequente, não havendo mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA: Determino à Secretaria a liberação do valor bloqueado em id. 119063248, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 24.493,38 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) são devidos a INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA (CNPJ: 02.***.***/0001-88); b) R$ 2.449,34 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos) são devidos ao advogado RAFAEL FERREIRA DA SILVA (CPF nº *86.***.*19-04), a título de honorários sucumbenciais.

SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA: Os valores acima deverão ser liberados conforme requerido em Id. 119096018.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição de multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do CPC.

No caso de serem opostos embargos, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 2º, do art. 1.023 do CPC, vindo os autos conclusos em seguida.

Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º.

Em virtude desta nova sistemática, fica a Secretaria dispensada do cálculo do preparo.

Caso seja interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com as nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

FLORÂNIA /RN, 12 de junho de 2024.

UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 07:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 23:29

Conclusos para decisão
03/06/2024 23:28

Decorrido prazo de PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 02/05/2024.
03/05/2024 01:44

Decorrido prazo de PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:13

Decorrido prazo de PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
15/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0800043-09.2022.8.20.5139 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA Réu: PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte executada, por intermédio de seu advogado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação aos valores bloqueados de id 119063248.

FLORÂNIA/RN, 14 de abril de 2024.

WANDERLEY BEZERRA DE ARAUJO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 22:26

Juntada de guia
20/03/2024 21:46

Juntada de guia
09/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 05:00

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 05:40

Publicado Intimação em 12/09/2023.
29/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
29/09/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
21/09/2023 10:48

Outras Decisões
20/09/2023 00:27

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo: 0800043-09.2022.8.20.5139 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA REU: PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME DESPACHO Quanto ao pedido contido em Id. 104786526, destaco que já existe sentença proferida nos presentes autos, conforme Id. 91278869, inclusive já tendo sido iniciada a fase de cumprimento de sentença, conforme pedido de Id. 94431061 e despacho de Id. 94590681.

A secretaria certifique-se o trânsito em julgado da sentença, caso ainda não o tenha feito.

Bem como, evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, cadastrando o assunto 9517.

Por fim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para dar andamento ao presente feito executório, ante a ausência de pagamento voluntário pela parte executada, sob pena de suspensão.

Cumpra-se.

P.I.

FLORÂNIA/RN, 6 de setembro de 2023.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:38

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:16

Juntada de Petição de comunicações
31/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.
14/08/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, CEP: 59335-000 0800043-09.2022.8.20.5139 MONITÓRIA (40) RAFAEL FERREIRA DA SILVA CPF: *86.***.*19-04, INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA CPF: 02.***.***/0001-88 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 152, VI do CPC, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requeira o que entender de direito, face o último parágrafo do despacho ID 94590681. 7 de agosto de 2023.

Damião José do Nascimento Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:17

Decorrido prazo de PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2023.
14/03/2023 14:38

Decorrido prazo de PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 10:53

Expedição de Mandado.
04/02/2023 02:17

Decorrido prazo de PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:12

Conclusos para despacho
02/02/2023 13:10

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL FERREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
29/11/2022 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 00:09

Expedição de Mandado.
21/11/2022 08:08

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 19:51

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 17:26

Conclusos para julgamento
13/10/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 16:56

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:55

Decorrido prazo de Pires e Castro Moveis e Eletrodomésticos LTDA - ME em 07/04/2022.
28/07/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 01:09

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 03:45

Decorrido prazo de PIRES E CASTRO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.
09/03/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 13:06

Juntada de Petição de diligência
22/02/2022 10:39

Expedição de Mandado.
04/02/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 18:46

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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