27/11/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:38

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:26

Transitado em Julgado em 21/09/2023
23/09/2023 07:12

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA NUNES em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 07:11

Decorrido prazo de WILLIAM KNUPP MARTINS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ITACOLOMI LIMA CARDOSO em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:50

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813296-56.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA REU: WILLIAM KNUPP MARTINS, DANIELE DA SILVA NUNES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA em face de suposta contradição na sentença prolatada por este Juízo, no tocante à resolução do mérito e pagamento da sucumbência.

O embargado não se manifestou a respeito. É o que importa relatar.

Decido.

Analisando detidamente o processo, mais especificamente a sentença embargada, reputo que assiste razão à parte embargante.

Na forma do art. 487, III, 'a', do CPC, "haverá resolução do mérito quanto o juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou reconvenção".

Considerando que a parte ré veio ao processo, declinou do direito de defesa e efetivou o depósito do valor integral cobrado pela parte autora, evidente o reconhecimento da procedência, a ensejar a homologação e resolução do mérito.

Ademais, de acordo com o art. 90 do CPC, tal reconhecimento importa no dever de pagamento pela parte ré das despesas e honorários de sucumbência, reduzidos estes pela metade, haja vista o cumprimento integral da prestação reconhecida.

Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração para extinguir o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, 'a', do CPC, e condenar a parte ré no ônus da sucumbência, atinente às despesas processuais e honorários de sucumbência, no importe de 10% sobre o valor por ela pago, reduzido pela metade, na forma do art. 90 do CPC.

P.R.I.

NATAL/RN, 7 de agosto de 2023.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2023 13:29

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2023 10:07

Conclusos para decisão
06/06/2023 03:54

Expedição de Certidão.
06/06/2023 03:53

Decorrido prazo de ITACOLOMI LIMA CARDOSO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:16

Decorrido prazo de WILLIAM KNUPP MARTINS em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:16

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA NUNES em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:35

Decorrido prazo de ITACOLOMI LIMA CARDOSO em 01/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:59

Decorrido prazo de DANIELE DA SILVA NUNES em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:31

Publicado Intimação em 03/05/2023.
04/05/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 18:50

Juntada de Petição de comunicações
01/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 12:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/04/2023 11:10

Conclusos para julgamento
28/04/2023 08:08

Juntada de Petição de comunicações
27/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:08

Conclusos para julgamento
18/04/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 12:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição de extinção
13/04/2023 15:14

Juntada de devolução de mandado
11/04/2023 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:29

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 14:11

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:11

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:17

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:28

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:28

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
17/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:31

Juntada de custas
17/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
17/03/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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