14/09/2025 22:13

Juntada de documento de comprovação
15/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 01:07

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0810154-44.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GOLAPU FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: JOSE LUCAS DE LIMA RAMOS D E S P A C H O I Sobre a inscrição via Serasajud e do pedido de uso do Sistema Sisbajud DETERMINO inscrição via sistema conveniado (Serasajud) das pessoas ora executadas.

PROCEDO a pesquisa eletrônica do valor exeqüendo sobre os ativos financeiros das pessoas ora executadas (Artigo 854 do Código de Processo Civil), repetindo a tentativa por quantas vezes comportar cada ordem expedida.

Em caso de resposta positiva, LAVRE-SE termo de penhora e INTIMEM-SE as partes executadas para impugnação ao ato de constrição em 05 (cinco) dias (Artigo 854, caput e §3º, do Código de Processo Civil).

Em caso de resposta negativa, CUMPRA-SE conforme abaixo.

II Sobre o pedido de uso do Sistema Renajud Caso não seja bem-sucedida a pesquisa do capítulo anterior, DEFIRO o pedido para realização de pesquisa por sistema conveniado a fim de restringir a alienabilidade de veículo automotor porventura cadastrado sob titularidade das pessoas ora executadas (Penhora por meio do Sistema Renajud).

Em caso de sucesso na identificação de algum bem, PROCEDO com a restrição.

INTIME-SE a parte exeqüente, logo em seguida, para informar onde o veículo pode ser encontrado, a fim de se expedir mandado de penhora.

Terá 15 (quinze) dias para pronunciamento.

III Sobre o pedido de uso do Sistema Infojud Em caso de insucesso, DEFIRO também o pedido de pesquisa através de declaração de imposto de renda, devendo a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) disponibilizar acesso a tais documentos.

Após juntada de tais itens aos autos, INTIME-SE a parte exeqüente para informar o que pretende a partir deles em 15 (quinze) dias.

IV Ao final Ao final, novamente em conclusão, dando-se inclusive ciência que, caso o exeqüente não se pronuncie em qualquer um dos dois momentos acima, far-se-á logo em seguida a intimação pessoal para movimentação do feito sob pena de extinção por abandono ou sob pena de se proferir despacho para arquivamento.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:17

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 08/08/2023.
07/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/12/2024 20:43

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0810154-44.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): GOLAPU FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Réu: TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS EIRELI - ME e outros ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 137396273, requerendo o que entender de direito.

Natal, 2 de dezembro de 2024.

JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
02/12/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:05

Juntada de documento de comprovação
23/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 04:17

Decorrido prazo de GABRIEL TELO DE MOURA em 07/10/2024 23:59.
11/09/2024 10:10

Outras Decisões
09/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/09/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:33

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
24/06/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:48

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 21:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:05

Juntada de ato ordinatório
06/03/2024 09:22

Juntada de Certidão
05/03/2024 08:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:13

Conclusos para decisão
21/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
20/02/2024 06:08

Decorrido prazo de TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 08:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:08

Juntada de aviso de recebimento
30/11/2023 11:08

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:53

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023 09:52

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:23

Transitado em Julgado em 13/09/2023
15/09/2023 07:13

Decorrido prazo de TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS EIRELI - ME em 13/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:27

Decorrido prazo de TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS EIRELI - ME em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:52

Publicado Intimação em 08/08/2023.
13/08/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
11/08/2023 05:40

Publicado Intimação em 08/08/2023.
11/08/2023 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0810154-44.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GOLAPU FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REU: TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS EIRELI - ME SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança promovida por GOLAPU FASHION INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., em desfavor de TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS LTDA., ambos as partes qualificadas nos autos, na qual a sociedade autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento do débito de R$41.235,16 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos).

A autora recolheu as custas processuais e anexou à inicial os documentos.

Citada, não apresentou contestação É o que pertine relatar.

Fundamento e Decido.

Considerando que a parte demandada, não obstante devidamente citada, deixou de apresentar contestação, inarredável o reconhecimento de sua revelia, nos termos do artigo 344, do CPC, razão por que passo ao julgamento antecipado do mérito, amparada que me encontro pelo disposto no art. 355, I e II do CPC, porquanto também desnecessária a produção de outras provas.

De início, registre-se que a revelia da parte ré importa presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344, CPC).

No entanto, a presunção não é absoluta, impondo-se sua análise com o conjunto probatório carreado aos autos, sob o crivo da plausibilidade e verossimilhança das declarações do demandante.

Analisando os documentos trazidos aos autos pela parte demandante, especialmente as notas fiscais n. 000155662, emitida em 11/11/2021 (ID. 95999011) ; n. 000156278, emitida em 25/11/2021(ID. 95999012); n. 000156824, emitida em 09/12/2021 (ID. 95999013); n. 000157097, emitida em 16/12/2021 (ID. 95999014); e os respectivos canhotos com a assinatura de recebimento da mercadoria (ID. 95999015).

Comprovou também que protestaram os títulos (ID. 95999016).

Daí é possível concluir que a autora comprovou o fato constitutivo do seu direito de crédito (art. 373, I, CPC), sem que a ré tenha trazido qualquer circunstância modificativa, extintiva ou impeditiva do direito da autora, dada a não apresentação da defesa.

Ante o exposto, sem a necessidade de maiores delongas, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para CONDENAR o réu, TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS LTDA., a pagar à autora, o valor de R$ 41.235,16 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), referente às notas fiscais não quitadas, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir de cada vencimento e juros moratórios de 1% ao mês, também a partir de cada vencimento (art. 397, CC).

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado, a secretaria dessa Vara arquive os autos imediatamente, com a ressalva de que, havendo o requerimento expresso de cumprimento de sentença pelo credor/vencedor, o processo eletrônico deverá ser reativado, nos moldes do art. 523, do CPC.

P.

R.

I.

NATAL/RN, 4 de agosto de 2023.

THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 22:11

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
05/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 20:56

Conclusos para despacho
01/05/2023 20:56

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de TOPFUT ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVICOS EIRELI - ME em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:02

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2023 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 01:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 20:03

Conclusos para despacho
08/03/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
06/03/2023 10:36

Juntada de custas
03/03/2023 12:34

Juntada de custas
02/03/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:05

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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