TJRN - 0803293-98.2021.8.20.5102

30/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição

30/01/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024 14:09

Conclusos para decisão

04/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024 12:26

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 13:11

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 15:09

Conclusos para decisão

24/06/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação

23/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 20:42

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024 16:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 09:54

Conclusos para despacho

20/03/2024 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 13:50

Recebidos os autos

01/11/2023 13:50

Juntada de petição

10/03/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/12/2022 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022 22:31

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2022 14:10

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2022 19:31

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

17/10/2022 19:04

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

13/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022 12:33

Julgado procedente o pedido

04/07/2022 14:51

Conclusos para decisão

04/07/2022 14:48

Expedição de Certidão.

17/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição incidental

08/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado

12/02/2022 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/02/2022 23:59.

11/02/2022 22:18

Juntada de Petição de contestação

27/01/2022 09:44

Juntada de Petição de petição

10/11/2021 10:25

Juntada de Petição de comunicações

09/11/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/10/2021 08:29

Conclusos para despacho

27/09/2021 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2021 10:57

Juntada de Petição de comunicações

22/09/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 20:13

Outras Decisões

20/09/2021 15:06

Conclusos para decisão

20/09/2021 15:05

Distribuído por sorteio