01/12/2024 16:54

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:40

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:44

Conclusos para julgamento
16/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:28

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2024 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:47

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:26

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:20

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:02

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:02

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 08:23

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2024 08:22

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:52

Expedição de Ofício.
03/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:23

Juntada de Ofício
02/07/2024 20:41

Juntada de Petição de comunicações
02/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2024 16:08

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:00

Desentranhado o documento
29/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:58

Transitado em Julgado em 17/05/2024
19/05/2024 04:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 03:58

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:54

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 08:13

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:24

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARI em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 07/03/2024 23:59.
18/12/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 12:50

Deferido o pedido de
15/12/2023 07:42

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:25

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2023 11:06

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:39

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:27

Decorrido prazo de HELIANCA CHIANCA VALE em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LEITE BULHOES em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 09:23

Decorrido prazo de FLACI COSTA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:39

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/10/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:14

Recebidos os autos
23/10/2023 15:14

Juntada de intimação de pauta
21/06/2023 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 22:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 10:17

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:49

Expedição de Certidão.
05/06/2023 09:49

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2023 15:59

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 21:17

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 09:21

Conclusos para julgamento
16/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:20

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
10/03/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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