30/05/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:17

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:11

Apensado ao processo 0800577-56.2023.8.20.5158
04/02/2025 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:24

Juntada de devolução de mandado
26/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:28

Expedição de Mandado.
27/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
18/10/2023 19:14

Decorrido prazo de DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 14:47

Decorrido prazo de DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 15:53

Juntada de custas
30/09/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
30/09/2023 04:22

Publicado Intimação em 13/09/2023.
30/09/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
26/09/2023 13:31

Juntada de Termo de audiência
25/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 14:52

Juntada de diligência
12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0800835-66.2023.8.20.5158 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: DILZE SABINO PINHO MARINHO e outros Polo passivo: NILSON DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada pelo ESPÓLIO DE ISRAEL TRINDADE DE ASSIS em face de NILSON DE OLIVEIRA COSTA conforme ID. 103075186.

Foi concedida a antecipação de tutela (ID. 103096068), determinando a reintegração das partes autoras DILZE SABINO PINHO MARINHO e MARILIA SABINO PINHO MARINHO nos imóveis descritos no ID.103075196 e 103075195, respectivamente, bem como a retirada de qualquer obstáculo e/ou coisa no local, garantindo aos demandantes continuarem a construção do muro na delimitação exata de sua propriedade..

Contestação apresentada no ID. 105281042.

Petição dos autores informando o descumprimento da decisão liminar (ID. 105697572). É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, observo que se faz necessária a manutenção da decisão liminar que determinou a reintegração de posse aos autores, por seus próprios fundamentos.

Isso porque, apesar dos documentos juntados pelos réus, estes não foram suficientes para ensejar a revogação da decisão, além disso, observo que foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para saída voluntária do imóvel, prazo este já superado.

Assim, ante a manutenção da decisão e comunicação de reiterado descumprimento desta, DETERMINO AO OCUPANTE, ORA RÉU NESTES AUTOS, QUE DESOCUPEM IMEDIATAMENTE os imóveis descritos no IDs.103075196 e 103075195, respectivamente, bem como a retirada de qualquer obstáculo e/ou coisa no local, garantindo aos demandantes continuarem a construção do muro na delimitação exata de sua propriedade, sob pena de responsabilidade civil e criminal, além da pena de multa única no valor R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada réu. À Secretaria: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE; EXPEÇA-SE OFÍCIO AO 14ª BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE JOÃO CÂMARA, requisitando o auxílio de força policial para o devido cumprimento do mandado; INTIMEM-SE AS PARTES AUTORAS para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação.

INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES para que informem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir sob pena de julgamento antecipado da lide.

P.

I.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06)
11/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:55

Outras Decisões
23/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 23:37

Juntada de Petição de procuração
16/08/2023 23:30

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 07:34

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Autos nº 0800835-66.2023.8.20.5158 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: DILZE SABINO PINHO MARINHO e outros Requerido: NILSON DE OLIVEIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz(íza) de Direito da Vara Única da Comarca de Touros da Comarca de Touros, fica designado o dia 26/09/2023 11:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, para comparecimento ao ato, com as devidas cautelas e advertências. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWVmZThhMjAtMjI1Yy00ZGM1LWFiOWItYTdlYjAxYTU3NjE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229bce1c3c-7687-4444-9c64-c403952a0970%22%7d Touros/RN, 10 de agosto de 2023.

CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO MARILIA SABINO PINHO MARINHO NILSON DE OLIVEIRA COSTA DILZE SABINO PINHO MARINHO DIJOSETE VERISSIMO DA COSTA JUNIOR
10/08/2023 16:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2023 13:35

Juntada de Petição de comunicações
10/08/2023 09:18

Expedição de Mandado.
10/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:07

Audiência conciliação designada para 26/09/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Touros.
26/07/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 15:42

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:52

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 20:17

Juntada de custas
09/07/2023 20:13

Conclusos para decisão
09/07/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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