11/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:06

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0883839-21.2022.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO das partes autora e réu, por seu(s) advogado(s), para tendo sido apresentada pelo Perito Judicial proposta de honorários Periciais (ID 156661254) cumprir à Decisão (ID 145188776) que determinou a intimação das partes, por seus advogados, a fim de que efetuem o depósito do valor respectivo, no prazo comum de 15 dias, na proporção de 50% para cada.

P.

I.

Natal/RN, 7 de julho de 2025.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:32

Juntada de ato ordinatório
05/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:36

Expedição de Ofício.
05/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de FELIPE DE MELO PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:06

Decorrido prazo de FELIPE DE MELO PINHEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 18:05

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:46

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
15/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0883839-21.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALMIR FRANCISCO DA SILVA REQUERIDO: JADS DA COSTA CUSTODIO, BRUNO FERNANDES DA FONSECA TINOCO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de liquidação de sentença, em que parte exequente indicou como devido o valor de R$ 391.085,90 (ID 89009561).

A parte executada apresentou impugnação à liquidação de sentença (ID 91493520), nos seguintes termos: a) o exequente não arcou com os pagamentos do saldo devedor perante a CNH, tampouco com as taxas condominiais; b) o exequente foi condenado nos autos de n° 0813156-27.2020.8.20.5001 ao pagamento do valor de R$ 149.500,00 aos executados, acrescidos de parcelas futuras, correções monetárias e juros moratórios, os quais devem ser compensados, por força do artigo 368 do Código Civil; c) a planilha de débitos apresentada pela parte exequente é inconsistente, uma vez que inclui taxas condominiais pagas pelos executados no período em que o exequente residiu no imóvel, de março de 2011 a novembro de 2014; e d) o exequente deixou de abater do débito valores relativos a IPTU, tarifas de energia, e o valor devido à CNH.

Requereu: a) o deferimento da justiça gratuita; b) a expedição de ofício à administradora do condomínio para apresentação do demonstrativo das taxas condominiais relativas ao período de março de 2011 até novembro de 2014; c) a realização de perícia contábil sobre os valores devidos de cada parte, descontando os valores do débito junto a construtora (período de responsabilidade do Exequente), IPTU, Condomínio, Luz, água e qualquer outra taxa; e d) a compensação dos créditos executados com os valores fixados nos autos de nº 0813156-27.2020.8.20.5001.

A parte exequente se manifestou em ID 107046243, requerendo a rejeição da impugnação. É o breve relatório.

Inicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelos executados, porquanto tal pleito não restou acompanhado de quaisquer documentos que comprovassem a alegada hipossuficiência financeira.

Pois bem.

Colhe-se da sentença de ID 89009565 - Pág. 1-10 o seguinte: Nos termos da impugnação, pretende a parte executada a dedução dos valores relativos ao “débito junto a construtora (período de responsabilidade do Exequente), IPTU, Condomínio, Luz, água e qualquer outra taxa”.

Todavia, depreende-se do julgado que poderiam os executados deduzir do valor a ser devolvido ao exequente, o seguinte: a) as despesas condominiais comprovadamente pagas pelos executados no período em que o exequente estava na posse do bem; e b) multa contratual no importe de 20%.

Importante destacar que, nos termos do art. 509, §4º, CPC, “na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou”.

Nesse contexto, não há que se falar em responsabilização do exequente pelo pagamento do saldo devedor junto à CNH, tampouco de outras taxas senão às condominiais comprovadamente pagas pelos executados no período em que o exequente ocupou o imóvel.

Por fim, quanto ao pedido de compensação, entendo que se aplica ao caso concreto o disposto no artigo 368 do Código Civil, segundo o qual "se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem." Nesse contexto, entendo pela possibilidade de compensação entre o valor relativo à condenação da parte exequente nos autos de nº 0813156-27.2020.8.20.5001, já transitada em julgado, e o montante devido pela parte executada na presente demanda.

Isto posto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada e acolho em parte a impugnação à liquidação de sentença para determinar que seja deduzido do débito exequendo as despesas condominiais comprovadamente pagas pelos executados no período em que o exequente estava na posse do bem; bem como a multa contratual no importe de 20%, nos termos determinados no título executivo judicial.

Autorizo, ainda, a compensação dos créditos objeto de execução na presente lide com os créditos decorrentes dos autos de nº 0813156-27.2020.8.20.5001, que tramitou na 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Oficie-se o mencionado Juízo a fim de comunicá-lo acerca da presente decisão.

Indefiro o pedido de expedição de ofício à administradora do condomínio, porquanto incumbe aos executados comprovar os valores por eles pagos no período em que o exequente esteve na posse do bem, sendo o demonstrativo de débitos eventualmente elaborado pela mencionada administradora inservível para tal mister.

Diante da divergência dos cálculos apresentados, defiro o pedido de perícia contábil requerida pelas partes.

Intimem-se as partes a fim de que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos no prazo comum de 15 dias (art. 465, § 1º, CPC).

No mesmo prazo, deverá ser observado o seguinte: a) a parte exequente deverá apresentar prova da devolução do imóvel em 18/03/2018; bem como cálculos e elementos necessários para apuração do valor devido nos autos de nº 0821523-36.2017.8.20.5004; b) os executados deverão apresentar os comprovantes de pagamentos das taxas condominiais por eles pagas relativas ao período em que o exequente ainda residia no imóvel, bem como cálculos e elementos necessários para apuração do valor devido nos autos de nº 0821523-36.2017.8.20.5004.

Nos termos da decisão nº 402/2023-NAEP - Processo SIGAJUS nº 04101.066796/2022-83, deixo de remeter os autos ao NUPEJ e nomeio para assumir o encargo de perito nos presentes autos o Sr.

Sinval de Andrade Vasconcelos, residente na Rua Industrial João Motta, 1756, Bl.

K, apto. 304, Tel: 9146-8661, Capim Macio, Natal/RN, Cep: 59.082-410, o qual deverá ser intimado a se manifestar sua aceitação do encargo, bem como apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, por seus advogados, a fim de que efetuem o depósito do valor respectivo, no prazo de 15 dias, na proporção de 50% para cada.

Ato contínuo, intime-se o perito nomeado para entrega do laudo, no prazo de 30 dias, bem como para informar a data da realização da perícia a este Juízo para fins de intimação das partes.

As partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos a data da realização da perícia.

Juntado aos autos o laudo, intimem-se as partes a fim de que se pronunciem no prazo comum de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se o perito nomeado a fim de prestar os esclarecimentos, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 2º do CPC, liberando-se o valor dos honorários, mediante alvará judicial.

Intimem-se.

Natal/RN, 12 de março de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:13

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Herbert Godeiro Araújo em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:33

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
28/08/2023 08:30

Publicado Intimação em 16/08/2023.
28/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
28/08/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0883839-21.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALMIR FRANCISCO DA SILVA EXECUTADO: JADS DA COSTA CUSTÓDIO E OUTROS DESPACHO Intime-se o exequente a fim de que se manifeste em 15 dias acerca da impugnação à liquidação de sentença de ID. 91493520, formulada pelo executado.

Conclusos após.

Natal/RN, 13 de agosto de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 23:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 01:55

Decorrido prazo de ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
09/11/2022 13:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/10/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:54

Publicado Intimação em 06/10/2022.
08/10/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:16

Conclusos para despacho
23/09/2022 08:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:47

Declarada incompetência
21/09/2022 09:21

Conclusos para decisão
21/09/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800802-84.2014.8.20.6001

Guilherme Giorgi de Lacerda Soares

Casa Brasileira Investimentos Imobiliari...

Advogado: Ana Debora Batista Silva Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/07/2014 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0800035-29.2020.8.20.5001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Jose Maria Medeiros

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/01/2020 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0809971-41.2023.8.20.0000

Hellen Charliani Fernandes Oliveira Silv...

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/08/2023 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0844862-23.2023.8.20.5001

Eliane Bezerra da Silva

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Zaira de Souza Figueredo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/08/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0844862-23.2023.8.20.5001

Eliane Bezerra da Silva

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Adriana Ferreira Ribeiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/10/2024 08:21

Exibir Processo