06/12/2024 04:08

Publicado Intimação em 28/09/2023.
06/12/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
08/01/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 15:35

Transitado em Julgado em 01/11/2023
05/11/2023 05:45

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 01/11/2023 23:59.
29/10/2023 02:40

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/10/2023 15:16

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:55

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0807500-94.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA Advogado: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA - RN0010888A Parte Ré/Requerida: PARTEX INCORPORACOES LTDA em Recuperação Judicial e outros (3) Advogado: FABIO RIVELLI - RN1083-A SENTENÇA 1.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória. 2.

A parte autora pugnou pela desistência do feito, informando não ter mais interesse no seu prosseguimento. 3.

Intimados, os réus manifestaram não se opor ao requerimento. 4.

Era o que cabia relatar.

Decido. 5.

Compulsados os autos, verifico que o objeto é disponível e a parte demandada não discordou do pleito em tela, pelo que não há óbice à homologação. 6.

Realço que, em 25.11.2017, após a parte autora ter sido intimada para manifestar-se sobre a competência material desta 20ª Vara Cível em relação aos pedidos de obrigação de fazer de baixar a hipoteca e de reparação de danos materiais e morais, o Juízo, diante do silêncio autoral, recebeu a inicial apenas em relação ao pleito de adjudicação compulsória (Id. 13346125). 7.

ISSO POSTO, com base no art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, forte no art. 485, VIII, do CPC. 8.

Custas judiciais remanescentes, se houver, pela parte autora. 9.

Condeno o demandante ao pagamento de honorários advocatícios ao causídico da parte contrária, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. 10.Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 11.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM
26/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:44

Extinto o processo por desistência
21/09/2023 13:58

Conclusos para julgamento
21/09/2023 13:56

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 18:21

Publicado Intimação em 18/08/2023.
30/08/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
30/08/2023 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
23/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 07:22

Publicado Intimação em 18/08/2023.
21/08/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto 315, Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0807500-94.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora/Requerente: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA - RN0010888A Parte Ré/Requerida: PARTEX INCORPORACOES LTDA em Recuperação Judicial e outros (3) Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - RN1083-A D E S P A C H O A inicial foi recebida apenas em relação ao pedido de adjudicação compulsórxia, conforme Despacho de ID. 13346125.

Portanto, não há falar em prosseguimento do feito relativo ao dano moral pleiteado.

Dessa forma, intimem-se as empresas requeridas para se manifestarem acerca do pedido de desistência da adjudicação compulsória formulado no ID. 104668549, no prazo de 15 (quinze) dias, com arrimo no art. 485, §4º, do CPC.

I.

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \FS
16/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição incidental
30/05/2023 09:54

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 02:04

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 10/02/2023 23:59.
13/01/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:28

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:17

Expedição de Ofício.
13/01/2023 11:04

Expedição de Ofício.
13/01/2023 10:44

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
25/10/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 14:32

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:32

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
19/07/2022 11:13

Juntada de Petição de petição incidental
09/05/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 19:03

Conclusos para despacho
29/06/2021 10:17

Desentranhado o documento
29/06/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
14/02/2021 11:45

Conclusos para julgamento
14/02/2021 05:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/02/2021 23:59:59.
17/01/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2021 14:57

Juntada de Certidão
17/01/2021 14:54

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
13/12/2020 21:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2020 16:33

Conclusos para despacho
30/07/2020 00:04

Decorrido prazo de HAROLDO WAGNER RIBEIRO DA CRUZ TEIXEIRA em 28/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 18:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/07/2020 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2020 22:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 22:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 15:18

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:17

Conclusos para decisão
05/03/2020 15:17

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
31/01/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 01:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2018 09:31

Conclusos para despacho
14/08/2018 19:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 11:54

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/03/2018 11:54

Audiência conciliação realizada para 19/03/2018 09:00.
19/03/2018 08:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2018 20:29

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 17:22

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 13:47

Juntada de Certidão
23/02/2018 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2018 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2018 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2018 11:15

Expedição de Mandado.
12/01/2018 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 10:05

Juntada de ato ordinatório
12/01/2018 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 09:59

Audiência conciliação designada para 19/03/2018 09:00.
19/12/2017 00:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/12/2017 15:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
25/11/2017 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2017 12:34

Conclusos para despacho
22/11/2017 01:01

Decorrido prazo de LILIAN GABRIELE DE FREITAS ARAUJO em 20/11/2017 23:59:59.
06/10/2017 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2017 11:59

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
06/10/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 11:40

Conclusos para despacho
02/10/2017 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2017 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 14:30

Declarada incompetência
14/03/2017 13:50

Conclusos para decisão
10/03/2017 17:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2017 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2017 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2017 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2017 19:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2017 14:33

Conclusos para decisão
24/02/2017 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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