16/11/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:05

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 06:46

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 05:28

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
19/08/2023 01:57

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
18/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo nº: 0100528-94.2017.8.20.0137 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa.

Após o pagamento da condenação pelo bloqueio de contas do executado, as partes levantaram os valores bloqueados mediante alvará. É o que importa relatar.

Decido.

Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V).

No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO.

Havendo algum valor excedente bloqueado, expeça-se alvará em favor do ente público.

Sem custas.

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 07:52

Conclusos para julgamento
10/08/2023 19:15

Juntada de Alvará recebido
25/07/2023 11:10

Expedição de Certidão.
24/07/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:00

Conclusos para julgamento
10/07/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:55

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:55

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
19/06/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 11:49

Juntada de documento de comprovação
13/06/2023 12:57

Juntada de documento de comprovação
19/12/2022 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2022 08:29

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:22

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:05

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:05

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
07/10/2022 14:57

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES DE CARVALHO em 30/09/2022 23:59.
13/09/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:20

Juntada de planilha de cálculos
10/08/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 13:29

Transitado em Julgado em 20/07/2022
25/07/2022 06:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 11:03

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
24/07/2022 11:03

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
29/06/2022 07:41

Decorrido prazo de FELIPE FERNANDES DE CARVALHO em 28/06/2022 23:59.
25/05/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 22:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2022 08:10

Conclusos para decisão
12/05/2022 16:35

Expedição de Certidão.
07/03/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:41

Decorrido prazo de WANDIERICO WARLIM BEZERRA DE ARAUJO em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 21:55

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 07:35

Conclusos para despacho
11/11/2021 07:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/11/2021 10:32

Recebidos os autos
10/11/2021 10:32

Juntada de decisão
22/04/2020 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2020 15:58

Recebidos os autos
22/04/2020 04:00

Digitalizado PJE
25/03/2020 01:53

Certidão expedida/exarada
17/03/2020 09:18

Juntada de Contrarrazões
20/02/2020 08:07

Publicação
19/02/2020 11:17

Certidão expedida/exarada
19/02/2020 05:29

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2019 10:44

Juntada de Apelação
12/11/2019 03:46

Recebimento
12/11/2019 03:46

Recebimento
09/08/2019 01:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
22/07/2019 08:20

Publicação
19/07/2019 01:47

Relação encaminhada ao DJE
10/07/2019 10:52

Sentença Registrada
24/06/2019 02:52

Procedência
22/06/2019 03:22

Concluso para sentença
20/05/2019 11:04

Petição
29/04/2019 08:19

Publicação
26/04/2019 03:28

Relação encaminhada ao DJE
22/04/2019 02:52

Recebidos os autos do Magistrado
22/04/2019 02:52

Recebidos os autos do Magistrado
15/04/2019 12:11

Mero expediente
10/01/2018 03:53

Concluso para sentença
14/12/2017 10:05

Petição
13/12/2017 05:24

Recebimento
13/12/2017 05:24

Recebimento
07/11/2017 11:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
15/09/2017 07:16

Publicação
14/09/2017 05:41

Relação encaminhada ao DJE
05/09/2017 11:49

Recebimento
31/08/2017 09:52

Mero expediente
07/08/2017 03:46

Concluso para despacho
04/08/2017 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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