18/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 17:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 03:42

Publicado Intimação em 18/03/2024.
07/12/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
07/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 09/11/2023.
07/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
02/12/2024 13:50

Publicado Intimação em 18/11/2024.
02/12/2024 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
29/11/2024 09:42

Publicado Intimação em 17/10/2024.
29/11/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
26/11/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
20/11/2024 00:34

Decorrido prazo de Bruno Henrique Saldanha Farias em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803197-82.2023.8.20.5112 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE / INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a parte DEMANDADA apresentou tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO à sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s).

Apodi/RN, 13 de novembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
13/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:23

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803197-82.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Y.

V.

V.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ANTONIO VIANA DE SOUSA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA

Vistos.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, no qual alega que a sentença impugnada foi omissa e/ou contraditória ao fixar o valor da condenação como base de cálculo dos honorários advocatícios, bem como ao deixar de limitar a obrigação de fazer ao custo da tabela praticada pelo plano de saúde.

Pede o acolhimento dos embargos para retificar o julgado e sanar os vícios apontados, postulando o emprego de efeitos infringentes.

Devidamente intimado, o embargado defende a rejeição dos embargos, tendo em vista que não é possível rediscutir a matéria na via eleita. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos de declaração são recursos adequados para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.” Em outras palavras, os Embargos de Declaração visam expurgar o provimento jurisdicional dos vícios da obscuridade, contradição ou omissão, dando à decisão que o aprecia função retificadora.

Sua finalidade é justamente o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, esclarecendo a dúvida ou suprimindo a contradição ou a omissão, não se admitindo, em regra, aqueles em que, a pretexto de se reclamar o deslinde de contradição, o preenchimento de omissão ou explicação de parte obscura ou ambígua do julgado, se pretende rediscutir questão que nela ficou claramente decidida, para modificá-la em sua essência ou substância.

Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração devem ser rejeitados quando são utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.

Confira-se: PETIÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL NO STF - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM - OBEDIÊNCIA À SISTEMÁTICA PREVISTA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - IRRECORRIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ.

INSURGÊNCIA DOS MUTUÁRIOS. 1. (...) omissis (...). 2.

Nos estreitos lindes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, o recurso de embargos de declaração objetiva somente suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão, não podendo ser utilizado como instrumento para a rediscussão do julgado. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (PET no AgInt no AREsp 1293428/PE, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2019, DJe 26/03/2019).

No presente caso, inexiste qualquer omissão, obscuridade ou contradição no decisum, tendo em vista que a questão foi concretamente decidida e fundamentada de acordo com o convencimento do juízo acerca de fatos e provas constantes nos autos.

Com efeito, o juízo assim decidiu a matéria em debate, verbis: "(...) Estabelecidas estas premissas, compulsando os autos, constata-se que o documento de Id 104993048 e 107625692 prevê a área de abrangência geográfica do plano contratado como sendo estadual, com atuação em todos os municípios do estado do Rio Grande do Norte.

Assim, pelos limites estabelecidos no contrato, o município de Apodi/RN, para o qual a parte autora pleiteia a oferta das terapias indicadas em laudo médico, integra a área geográfica de abrangência e atuação do plano contratado, motivo pelo qual a operadora demandada está obrigada contratualmente a autorizar ou custear o tratamento em Apodi/RN.

Dessa maneira, não há incidência ao caso das normas de reembolso limitado ao valor de tabela, como quer a demandada, mas do custeio integral perante o prestador não credenciado, uma vez que a operadora, embora tenha negociado um plano com área de abrangência estadual e atuação em todos os municípios do estado, não dispõe de prestador credenciado no município de Apodi, nem em seus municípios limítrofes, já que a cidade de Mossoró não se limita territorialmente com Apodi." "(...) Em razão da sucumbência total, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação." Nota-se, portanto, que o embargante pretende, em sede de embargos, rediscutir o acerto da sentença, o que é inviável na via eleita.

Assim, ausente a configuração de omissão, obscuridade ou contradição apontadas, merecem rejeição os embargos interpostos, tendo em vista que, em última análise, tencionam a revisão do julgado, o que somente é possível na via recursal própria.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas anteriormente expendidas, REJEITO os embargos de declaração e MANTENHO inalteradas as disposições da sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
15/10/2024 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 07:21

Conclusos para decisão
11/10/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 13:59

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803197-82.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) demandada apresentou(ram) tempestivamente recurso de EMBARGOS DECLARATÓRIOS à decisão/sentença proferida nos autos.

Outrossim, INTIMO a parte contrária, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do art. 1023, §2º, do CPC/2015.

Apodi/RN, 24 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
24/09/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:20

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 09:36

Conclusos para julgamento
31/07/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DE SOUSA em 05/07/2024 23:59.
30/06/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2024 20:08

Juntada de diligência
05/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:31

Expedição de Mandado.
09/05/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:41

Conclusos para julgamento
07/05/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:15

Conclusos para decisão
19/04/2024 05:42

Decorrido prazo de Bruno Henrique Saldanha Farias em 18/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803197-82.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) executada(s) apresentou(ram) tempestivamente impugnação ao cumprimento de sentença, tendo em vista o teor do despacho do ID 110963325, assim como o recesso forense (19/12/2023 a 06/01/2024) e recesso dos advogados (07/01 a 20/01/2024).

Outrossim, INTIMO a parte exequente, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da defesa apresentada pela(s) parte(s) executada(s).

Apodi/RN, 14 de março de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
14/03/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:11

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:54

Conclusos para despacho
19/12/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:30

Conclusos para decisão
06/12/2023 17:29

Juntada de termo
24/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:47

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803197-82.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Y.

V.

V.

C.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ANTONIO VIANA DE SOUSA REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO

Vistos.

Determino vista ao Ministério Público para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre o feito.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
07/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:09

Conclusos para julgamento
07/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 06:10

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803197-82.2023.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte demandada para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar se ainda tem provas a produzir, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 18 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
18/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/10/2023 03:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
03/10/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
30/09/2023 03:41

Publicado Intimação em 11/09/2023.
30/09/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
26/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:34

Embargos de declaração não acolhidos
25/09/2023 15:03

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:42

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803197-82.2023.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 4 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
04/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de embargos infringentes
04/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:40

Publicado Citação em 22/08/2023.
22/08/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803197-82.2023.8.20.5112 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: Y.

V.

V.

C.

Parte Requerida: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE DECISÃO De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito, Dr(a).

ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR, serve o presente para CITAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos da inicial, sob pena de decretação da revelia e de se presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344, do CPC/2015, bem como para INTIMAÇÃO do(a)(s) parte(s) requerida(a)(s) acerca da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada, para seu fiel cumprimento.

OBSERVAÇÃO: O prazo para apresentação de defesa é contado da ciência eletrônica do presento ato.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Apodi/RN, aos 18 de agosto de 2023.

Eu, AKLEBER RODRIGUES DE MELO, Servidor(a) desta Vara, o digitei. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)11
18/08/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:13

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2023 10:46

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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