24/10/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 12:39

Transitado em Julgado em 04/10/2023
06/10/2023 01:20

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:33

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:18

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 06:18

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:17

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/10/2023 23:59.
03/09/2023 03:36

Publicado Sentença em 22/08/2023.
03/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
03/09/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
24/08/2023 00:37

Publicado Sentença em 22/08/2023.
24/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0809902-56.2014.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE MOURA RÉU: Panamericano Arrendamento Mercantil S/A SENTENÇA Trata-se de ação de revisão de contrato c/c repetição de indébito movida por Francisco de Assis Silva de Moura em face de Panamericano Arrendamento Mercantil S/A, em que a parte autora alega ter celebrado contrato de financiamento para aquisição de um veículo e, em momento posterior, percebeu cláusulas abusivas.

Em razão disso, pediu a declaração de nulidade das cláusulas abusivas e a repetição do indébito.

A parte ré apresentou contestação.

Em sentença de ID. 56826955, este Juízo julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, para declarar a nulidade da cláusula que permite a cobrança cumulada de comissão de permanência com multa contratual nos períodos de inadimplência, bem como declarar a nulidade da cláusula contratual que permite a cobrança a título de serviços de terceiros.

Determinou, ainda, a devolução, de forma simples, dos valores indevidamente cobrados.

A parte autora opôs embargos de declaração, os quais não foram acolhidos.

O requerente interpôs recurso de apelação, tendo sido dado parcial provimento para tão somente determinar a repetição do indébito de forma dobrada.

Em seguida, o demandante interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido e negado provimento.

Evoluiu para a fase de cumprimento de sentença.

Em ID 102454581, o executado informou o cumprimento voluntário da condenação e juntou comprovante de depósito do valor devido.

Intimado, o exequente informou os dados bancários para expedição de alvará (ID. 104824679).

Alvarás expedidos.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Fundamento.

Decido.

Os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas por ser mera fase processual.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
18/08/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 06:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento
16/08/2023 09:39

Juntada de Alvará recebido
14/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
08/08/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 07:16

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 07/08/2023 23:59.
12/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 07:22

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:22

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 06:16

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
12/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:48

Juntada de ato ordinatório
22/04/2023 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2023 01:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 01:35

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:29

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 05:35

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 05:35

Decorrido prazo de Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em 12/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:13

Transitado em Julgado em 24/02/2023
28/02/2023 11:22

Recebidos os autos
28/02/2023 11:22

Juntada de ato ordinatório
27/05/2021 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2021 06:00

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 11/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 01:43

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 10:43

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 29/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:41

Decorrido prazo de EDGAR SMITH NETO em 19/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:41

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 19/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 22:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2020 17:20

Conclusos para decisão
14/10/2020 14:13

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 13/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 14:54

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 06/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 12:49

Decorrido prazo de Cristiane Belinati Garcia Lopes em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:50

Decorrido prazo de Edgar Smith Neto em 19/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 00:35

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 19/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 02:07

Decorrido prazo de Edgar Smith Neto em 12/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2020 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2020 14:37

Decorrido prazo de PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR em 15/05/2020 23:59:59.
13/06/2020 11:22

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 15/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 09:47

Conclusos para julgamento
06/05/2020 18:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 17:46

Conclusos para julgamento
09/03/2020 17:45

Juntada de Certidão
09/07/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 15:58

Conclusos para julgamento
24/10/2016 15:42

Juntada de Certidão
20/10/2016 08:36

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 18/10/2016 23:59:59.
20/10/2016 08:36

Decorrido prazo de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA em 18/10/2016 23:59:59.
17/10/2016 15:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 16:02

Juntada de Petição de contestação
21/09/2016 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2016 14:28

Juntada de Certidão
07/08/2015 09:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2014 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2014 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2014 12:42

Conclusos para decisão
24/10/2014 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2014

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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