TJRO - 7000019-97.2016.8.22.0013

09/07/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024 12:50

Arquivado Definitivamente

28/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024 00:41

Publicado SENTENÇA em 28/06/2024.

27/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024 08:22

Conclusos para despacho

13/06/2024 14:56

Juntada de Petição de parecer

03/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024 09:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição

04/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição

03/08/2023 09:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2023 12:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 14:03

Juntada de Petição de petição

26/04/2023 08:09

Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

26/04/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/04/2023 12:56

Conclusos para despacho

31/03/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023 12:19

Conclusos para despacho

01/03/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023 15:35

Conclusos para despacho

09/02/2023 15:33

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/02/2023 14:35

Juntada de Petição de petição

18/01/2023 01:03

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

18/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2023 11:30

Conclusos para decisão

03/12/2022 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 02/12/2022 23:59.

02/12/2022 10:20

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição

18/11/2022 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2022.

18/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 09:37

Recebidos os autos

29/09/2022 07:10

Juntada de termo de triagem

06/07/2020 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/06/2020 11:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.

02/06/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020 09:34

Outras Decisões

25/05/2020 12:04

Conclusos para despacho

21/05/2020 18:59

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70000199720168220013.pdf

24/04/2020 20:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020 20:30

Juntada de Certidão

28/03/2020 15:16

Juntada de Petição de petição

06/03/2020 00:02

Publicado SENTENÇA em 09/03/2020.

06/03/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020 16:34

Julgado procedente o pedido

16/01/2020 09:38

Conclusos para julgamento

19/11/2019 18:05

Juntada de Petição de Documento-70000199720168220013.pdf

12/11/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019 17:55

Juntada de Certidão

30/07/2019 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/06/2019 08:49

Conclusos para despacho

11/06/2019 15:58

Juntada de Petição de alegações finais

21/05/2019 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/05/2019.

21/05/2019 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019 19:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019 11:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 18/03/2019 23:59:59.

19/02/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019 08:25

Juntada de Certidão

28/11/2018 11:59

Juntada de Certidão

28/11/2018 11:58

Juntada de Certidão

23/10/2018 09:48

Expedição de Carta precatória.

23/10/2018 09:44

Juntada de Certidão

10/09/2018 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018 17:27

Audiência instrução realizada para 06/09/2018 10:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

27/08/2018 23:54

Juntada de Petição de diligência

27/08/2018 23:54

Mandado devolvido sorteio

21/08/2018 21:53

Juntada de Petição de diligência

21/08/2018 21:53

Mandado devolvido sorteio

07/08/2018 09:38

Audiência instrução designada para 06/09/2018 10:00 Cerejeiras - 1ª Vara Genérica.

06/08/2018 12:21

Juntada de Petição de petição

02/08/2018 16:21

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2018 16:19

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2018 16:18

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2018 16:12

Juntada de Certidão

02/08/2018 15:58

Expedição de Mandado.

02/08/2018 12:50

Expedição de Mandado.

02/08/2018 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018 07:49

Conclusos para despacho

12/03/2018 15:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2018 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018 18:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017 15:26

Juntada de Petição de contestação

24/11/2017 11:42

Juntada de Petição de diligência

24/11/2017 11:42

Mandado devolvido sorteio

17/11/2017 07:33

Expedição de #Não preenchido#.

16/11/2017 11:03

Expedição de Mandado.

16/11/2017 10:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2017 06:15

Publicado Despacho em 25/10/2017.

24/10/2017 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2017 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017 10:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017 07:44

Conclusos para despacho

09/08/2017 18:26

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017 18:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

05/07/2017 16:53

Recebidos os autos (da Instância Superior)

05/07/2017 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2016 09:19

Juntada de Certidão

22/08/2016 23:14

Juntada de Petição de petição

19/08/2016 08:02

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016 07:58

Juntada de Certidão

25/07/2016 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016 07:47

Juntada de Certidão

27/06/2016 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2016 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/06/2016 16:36

Conclusos para despacho

08/06/2016 16:35

Juntada de Certidão

07/06/2016 22:42

Juntada de Petição de petição

11/05/2016 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016 19:25

Julgado improcedente o pedido

27/02/2016 14:34

Conclusos para despacho

19/02/2016 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016 08:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016 17:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2016 16:57

Juntada de Petição de petição

13/02/2016 06:35

Decorrido prazo de Giuliano Ricardo Lopes em 12/02/2016 23:59:59.

11/02/2016 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016 14:50

Mandado devolvido sorteio

28/01/2016 11:49

Expedição de #Não preenchido#.

28/01/2016 10:59

Expedição de Mandado.

28/01/2016 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016 11:38

Conclusos para despacho

27/01/2016 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

19/01/2016 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2016 10:31

Declarada incompetência

08/01/2016 11:15

Conclusos para decisão

08/01/2016 11:15

Juntada de Outros documentos

07/01/2016 15:46

Distribuído por sorteio