19/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2022 09:00 Presidente Médici - Vara Única.
29/11/2023 09:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 09/02/2022 11:30 Presidente Médici - Vara Única.
29/11/2023 09:33

Juntada de Certidão
25/11/2023 00:10

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GARBELINI MASSUCATO em 24/11/2023 23:59.
24/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:21

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GARBELINI MASSUCATO em 23/10/2023 23:59.
20/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:19

Expedição de Alvará.
12/09/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:07

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/09/2023 14:22

Processo Desarquivado
05/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
30/06/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 11:29

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 11:13

Juntada de Certidão
28/06/2022 00:26

Decorrido prazo de THIAGO TORRES SOARES em 27/06/2022 23:59.
14/06/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.
13/06/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:42

Extinta a punibilidade por prescrição
03/06/2022 07:51

Conclusos para julgamento
17/03/2022 08:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 09:00 Presidente Médici - Vara Única.
23/02/2022 07:36

Decorrido prazo de PEDRO HINACIO RODRIGUES EVANGELISTA em 21/02/2022 23:59.
09/02/2022 07:22

Conclusos para julgamento
07/01/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 21:01

Mandado devolvido sorteio
06/01/2022 21:01

Mandado devolvido sorteio
06/01/2022 21:01

Juntada de Petição de diligência
14/12/2021 00:01

Decorrido prazo de THIAGO TORRES SOARES em 13/12/2021 23:59.
16/11/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 09:56

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2021.
10/11/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:33

Expedição de Ofício.
09/11/2021 08:26

Expedição de Mandado.
09/11/2021 08:22

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 08:21

Recebidos os autos.
09/11/2021 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/11/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 08:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2022 11:30 Presidente Médici - Vara Única.
08/11/2021 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2021 12:01

Conclusos para despacho
08/11/2021 11:59

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/10/2021 09:00 Presidente Médici - Vara Única.
26/10/2021 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/10/2021 09:00 Presidente Médici - Vara Única.
26/10/2021 12:42

Juntada de Certidão
09/04/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GARBELINI MASSUCATO em 08/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC
19/03/2021 08:10

Recebidos os autos.
19/03/2021 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/03/2021 17:27

Outras Decisões
12/03/2021 09:59

Conclusos para decisão
12/03/2021 09:53

Juntada de Certidão
12/03/2021 09:34

Juntada de Certidão
09/03/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 09:45

Juntada de Certidão
03/03/2021 17:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008096320208220006.pdf
19/02/2021 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 09:50

Juntada de Certidão
07/02/2021 04:25

Decorrido prazo de PEDRO HINACIO RODRIGUES EVANGELISTA em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 04:10

Decorrido prazo de ALEPH GABRIEL GONCALVES MAGALHAES em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:55

Juntada de Certidão
29/01/2021 10:22

Juntada de Certidão
23/01/2021 11:31

Juntada de Petição de diligência
23/01/2021 11:31

Mandado devolvido sorteio
22/01/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2021 10:41

Juntada de Petição de diligência
22/01/2021 10:41

Mandado devolvido competência exclusiva
20/01/2021 08:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2021 08:13

Expedição de Mandado.
19/01/2021 07:39

Juntada de Certidão
15/01/2021 17:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008096320208220006.pdf
14/01/2021 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici Processo: 7000809-63.2020.8.22.0006 Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Difusão culposa de doença ou praga AUTORIDADE: M.

P.

D.

E.

D.

R., - 76842-000 - MUTUM PARANÁ (PORTO VELHO) - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTORES DOS FATOS: ALEPH GABRIEL GONCALVES MAGALHAES, CPF nº *53.***.*15-18, AVENIDA PORTO VELHO 749 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, GABRIEL FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº *37.***.*00-29, TIRADENTES 1858, CENTRO CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, GUSTAVO LINCON SOARES HONORATO, CPF nº *36.***.*71-08, AVENIDA MACAPÁ 965 CUNHA E SILVA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, PEDRO HINACIO RODRIGUES EVANGELISTA, CPF nº *50.***.*01-08, TIRADENTES 1846 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, LEONARDO KLEIN GIACOMIN, CPF nº *54.***.*00-05, SETE DE SETEMBRO 1455 - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, ATILA VELOSO OLIVEIRA, CPF nº *09.***.*15-20, AVENIDA MARECHAL RONDON 756 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, JOSE ALEXANDRE GARBELINI MASSUCATO, CPF nº *47.***.*78-08, GETULIO VARGAS 2302 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES DOS FATOS: FLAVIO MATHEUS VASSOLER, OAB nº RO10015, THIAGO TORRES SOARES, OAB nº RO10778 DESPACHO Trata-se de ação penal promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em face de ALEPH GABRIEL GONÇALVES MAGALHÃES, já qualificado nos autos, pela prática do fato narrado na exordial acusatória. Analisando os argumentos defensivos, verificado inexistir motivos para absolvição sumária neste momento, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal. As questões suscitadas em sede de resposta a acusação, neste momento, com base nos documentos juntados aos autos, ficam prejudicadas, sendo necessária a instrução processual para melhor análise do feito. Não se pode olvidar que matérias desclassificatórias de delito, por ser de mérito, tendem a ser apreciadas após a instrução processual. Cumprido os pedidos de diligências, nos termos do artigo 411 do Código de Processo Penal, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria de Gabinete para agendamento de audiência de instrução, a qual será realizada na modalidade virtual. Ciência às partes. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Presidente Médici-RO, 11 de novembro de 2020. Angélica Ferreira de Oliveira Freire Juiz(a) de Direito
13/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 08:20

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:12

Juntada de Certidão
03/12/2020 12:04

Juntada de Certidão
24/11/2020 00:16

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GARBELINI MASSUCATO em 23/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 08:19

Juntada de Certidão
11/11/2020 17:43

Outras Decisões
06/11/2020 18:37

Conclusos para despacho
06/11/2020 18:32

Juntada de Certidão
06/11/2020 00:42

Decorrido prazo de PEDRO HINACIO RODRIGUES EVANGELISTA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:42

Decorrido prazo de ATILA VELOSO OLIVEIRA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO KLEIN GIACOMIN em 05/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 19:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008096320208220006.pdf
26/10/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 14:51

Outras Decisões
20/10/2020 15:57

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008096320208220006.pdf
20/10/2020 08:32

Conclusos para decisão
20/10/2020 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 07:30

Cumprimento de transação penal
16/10/2020 16:53

Conclusos para decisão
15/10/2020 21:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008096320208220006.pdf
15/10/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:46

Juntada de Certidão
15/10/2020 00:52

Decorrido prazo de ALEPH GABRIEL GONCALVES MAGALHAES em 14/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 16:28

Juntada de Certidão
06/10/2020 16:17

Juntada de Certidão
05/10/2020 11:28

Juntada de Certidão
02/10/2020 17:54

Juntada de Petição de diligência
02/10/2020 17:54

Mandado devolvido sorteio
30/09/2020 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2020 07:46

Expedição de Mandado.
28/09/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 21:57

Recebida a denúncia
24/09/2020 09:02

Conclusos para decisão
22/09/2020 20:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008096320208220006.pdf
18/09/2020 11:30

Juntada de Certidão
18/09/2020 10:27

Juntada de Certidão
18/09/2020 10:25

Juntada de Certidão
11/09/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 15:46

Realizada Transação Penal
03/09/2020 09:36

Conclusos para decisão
03/09/2020 09:35

Audiência Preliminar realizada para 03/09/2020 08:30 Presidente Médici - Vara Única.
08/07/2020 13:04

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70008096320208220006.pdf
06/07/2020 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 17:00

Audiência Preliminar designada para 03/09/2020 08:30 Presidente Médici - Vara Única.
06/07/2020 13:02

Juntada de Certidão
06/07/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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