TJRO - 7014281-54.2017.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

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Polo Ativo

Partes

LETICIA DUARTE RAPOSO

CPF *43.***.*50-30

Advogados

TIAGO BARBOSA DE ARAUJO

OAB: 7693/RO

CPF *67.***.*18-49

VITOR MARTINS NOE

OAB: 3035/RO

CPF *42.***.*02-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2022 13:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 24/03/2022 13:45

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 02/02/2022.

  • 24/03/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:49

    Decorrido prazo de LETICIA DUARTE RAPOSO em 02/02/2022 23:59.

  • 06/12/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 22:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

  • 01/12/2021 22:39

    Não conhecido o recurso de LETICIA DUARTE RAPOSO - CPF: *43.***.*50-30 (APELANTE)

  • 12/10/2021 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 12/10/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 02:34

    Juntada de Petição de

  • 12/10/2021 02:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 00:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:01

    Publicado DECISÃO em 01/10/2021.

  • 30/09/2021 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 29/09/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 20:11

    Decorrido prazo de LETICIA DUARTE RAPOSO em 26/04/2021 23:59.

  • 16/09/2021 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

  • 16/09/2021 16:31

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/09/2021 16:31

    Recurso Especial não admitido

  • 10/09/2021 17:22

    Decorrido prazo de LETICIA DUARTE RAPOSO em 26/04/2021 23:59.

  • 10/09/2021 17:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2021.

  • 10/09/2021 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 27/04/2021 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 27/04/2021 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 12:41

    Retificado 16/04/2021 12:41 - Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno / Gabinete Presidência do TJRO       RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO7014281-54.2017.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7014281-54.2017.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: LETÍCIA DUARTE RAPOSO ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DE ARAÚJO (OAB/RO 7693) ADVOGADO: VITOR MARTINS NOÉ (OAB/RO 3035) RECORRIDO: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT SILVA (OAB/RO 6098) RELATOR: DES.

    KIYOCHI MORI       DESPACHO    

    Vistos.

    A parte insurgente não comprovou, no ato de interposição dos recursos Especial e Extraordinário, o pagamento das custas, consoante certidão de ID 10757961.

    Desse modo, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para promover o recolhimento em dobro das despesas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

    Publique-se.

    Intime-se.           Porto Velho, 9 de abril de 2021  DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI   PRESIDENTE

  • 15/04/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 09/04/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 01/12/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 00:11

    Decorrido prazo de LETICIA DUARTE RAPOSO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2020 00:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2020 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 18:13

    Conhecido o recurso de LETICIA DUARTE RAPOSO - CPF: *43.***.*50-30 (APELANTE) e não-provido.

  • 09/10/2020 17:33

    Conhecido o recurso de LETICIA DUARTE RAPOSO - CPF: *43.***.*50-30 (APELANTE) e não-provido.

  • 24/08/2020 17:56

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 21/08/2020 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 17:35

    Conhecido o recurso de LETICIA DUARTE RAPOSO - CPF: *43.***.*50-30 (APELANTE) e não-provido.

  • 23/04/2020 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 10:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/02/2020 12:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 12:14

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 04/02/2020.

  • 10/02/2020 12:14

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/02/2020 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

  • 13/12/2019 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2019 09:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/12/2019 23:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2019.

  • 29/11/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2019 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 10:26

    Conhecido o recurso de LETICIA DUARTE RAPOSO - CPF: *43.***.*50-30 (APELANTE) e não-provido.

  • 29/10/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:56

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 17/10/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 08:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/12/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 15:20

    Juntada de conclusão judicial

  • 11/12/2017 15:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 16:52

    Juntada de termo de triagem

  • 05/12/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 11:50

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 11:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2017

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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