14/03/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:46

Juntada de documento de comprovação
14/03/2024 12:51

Expedição de Ofício.
14/03/2024 12:08

Juntada de Decisão
19/09/2021 20:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 21/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 21/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:15

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
19/09/2021 20:07

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.
10/09/2021 20:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
10/09/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:52

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 21/05/2021 23:59.
10/09/2021 17:51

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2021.
10/09/2021 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 16:52

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 19/04/2021 23:59.
10/09/2021 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.
10/09/2021 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
20/08/2021 12:30

Expedição de Certidão.
19/08/2021 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/07/2021 12:16

Expedição de Certidão.
19/07/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0803839-16.2020.8.22.0000 Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7051088-39.2018.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Agravante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Agravado : Raimundo Rebouças dos Santos Advogado : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relato r : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 22/04/2021 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de agravo em recurso especial com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial.

Oportuno consignar que compete ao Presidente da Corte Estadual a análise do pedido de efeito suspensivo somente no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de sua admissão, nos termos do artigo 1.029, § 5º, inciso III, do Código de Processo Civil, de modo que não é competente para tanto em momento posterior, como na espécie, eis que já realizado o juízo de admissibilidade.

Dessa forma, subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015.

Publique-se.

Cumpra-se. Porto Velho, 15 de julho de 2021 DESEMBARGADOR KIYOCHI MORI PRESIDENTE
16/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
15/07/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
14/07/2021 11:14

Expedição de Certidão.
03/05/2021 13:06

Expedição de Certidão.
30/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0803839-16.2020.8.22.0000 Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7051088-39.2018.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Agravante : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Agravado : Raimundo Rebouças dos Santos Advogado : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relato r : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 22/04/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1042, § 3º, do CPC, fica o agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.

Porto Velho, 29 de abril de 2021.

Belª.

Monia Canal Ccível-CPE2ºGRAU
29/04/2021 16:34

Juntada de Petição de Agravo
29/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:30

Expedição de Certidão.
29/04/2021 16:28

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 22:08

Expedição de Certidão.
29/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo n. 0803839-16.2020.8.22.0000 Recurso Especial em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7051088-39.2018.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Recorrente : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorrido : Raimundo Rebouças dos Santos Advogado : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relato r : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 15/01/2021 DECISÃO

Vistos. Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal e art. 1.029, do Código de Processo Civil, que aponta como dispositivo legal violado o artigo 206, § 3º, V, do Código Civil. A recorrente sustenta ser aplicável ao caso a prescrição trienal, afirmando tratar-se de ação de reparação civil (de direito pessoal), relacionada a dano meramente patrimonial, além de se dissociar do entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Examinados, decido. Verifica-se que a tese relacionada ao dispositivo apontado como afrontado não foi analisada pela Corte local, não tendo havido o devido prequestionamento. A Ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso análogo ao deste feito, assim consignou: “Do simples cotejo entre as razões do Recurso Especial e os fundamentos do acórdão recorrido, observa-se que a tese recursal contida no art. 206, § 3º, do Código Civil, sequer implicitamente, foi apreciada pelo Tribunal de origem, [...].

Para que se configure o prequestionamento, não basta que o recorrente devolva a questão controvertida para o Tribunal. É necessário que a causa tenha sido decidida à luz da legislação federal indicada, bem como seja exercido juízo de valor sobre os dispositivos legais indicados e a tese recursal a eles vinculada, interpretando-se a sua aplicação ou não, a caso concreto.” (STJ - REsp: 1801443 RO 2019/0069878-8, Data de Publicação: DJ 28/06/2019) No mesmo sentido: REsp 1848986 RO 2019/0343372-6, Relator Ministro BENEDITO GONÇALVES, DJ 19/08/2020. Configurada a carência do indispensável requisito do prequestionamento, neste ponto, impõe-se o não conhecimento do recurso especial, a teor das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal, aplicáveis analogicamente.

A propósito: AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA.

DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL.

ARTS. 26, 27 e E 29 DA LEI 9.514/97.

AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SÚMULAS 282 E 356/STF. 1.

O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial.

Por isso que, não decidida a questão pela instância ordinária e não opostos embargos de declaração, a fim de ver suprida eventual omissão, incidem, por analogia, os enunciados n. 282 e 356 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1772273/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/02/2020, DJe 12/02/2020) Saliente-se que o mesmo óbice imposto à admissão pela alínea “a”, III, do artigo 105 da CF impede a apreciação recursal pela alínea “c”, estando, portanto, prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial. Por fim, resta prejudicado também o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Ante o exposto, não se admite o Recurso Especial.

Publique-se.

Intime-se. Porto Velho, março de 2021. Desembargador Kiyochi Mori Presidente
26/03/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
25/03/2021 10:52

Recurso Especial não admitido
09/03/2021 04:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 04:21

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 04:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 04:21

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:51

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 21:02

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:11

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 19:11

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 07:10

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 07:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 07:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 07:09

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:20

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:20

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:20

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 00:20

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:40

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:40

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:40

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
11/02/2021 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/02/2021 15:54

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:39

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:39

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:20

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:20

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 01/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 15:48

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Hiram Souza Marques Processo n. 0803839-16.2020.8.22.0000 Recurso Especial em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7051088-39.2018.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Recorrente : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Priscila Raiana Gomes de Freitas (OAB/RO 8352) Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogado : Luciana Sales Nascimento (OAB/RO 5082) Advogado : Luciana Mascarenhas Vasconcellos (OAB/SP 315618) Advogado : Rafael Aizenstein Cohen (OAB/SP 331938) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Recorrido : Raimundo Rebouças dos Santos Advogado : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Relato r : DES.

KIYOCHI MORI Interposto em 15/01/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º, c/c 1030, do CPC, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial, no prazo legal, via digital, conforme artigo 10, §1º, da Lei Federal n. 11.419/2006. Porto Velho, 19 de janeiro de 2021. Belª Monia Canal Ccível-CPE2ºGRAU
19/01/2021 09:51

Juntada de Petição de recurso especial
19/01/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:45

Expedição de Certidão.
15/01/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 11:27

Expedição de #Não preenchido#.
09/12/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.
09/12/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:30

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido.
19/11/2020 11:44

Expedição de Ofício.
12/11/2020 14:25

Deliberado em sessão
11/11/2020 11:35

Incluído em pauta para 11/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
30/10/2020 16:00

Expedição de Certidão.
21/10/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 10:50

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2020 15:03

Conclusos para decisão
01/10/2020 14:20

Juntada de Petição de Contra minuta
01/10/2020 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:11

Decorrido prazo de WILIAN DA SILVA SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO REBOUCAS DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 00:02

Decorrido prazo de MARIA NILTA CAMILO DA SILVA SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 09:49

Expedição de Certidão.
08/09/2020 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.
08/09/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 17:01

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
28/07/2020 16:56

Conclusos para decisão
28/07/2020 16:55

Expedição de Certidão.
10/07/2020 18:05

Indeferido o pedido de {#nome-parte}
03/06/2020 14:21

Conclusos para decisão
03/06/2020 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
03/06/2020 12:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:38

Determinação de redistribuição por prevenção
29/05/2020 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
29/05/2020 16:23

Juntada de termo de triagem
29/05/2020 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
19/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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