02/08/2022 01:56

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:59

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:51

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2022.
07/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 14:12

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:12

Juntada de Certidão
06/07/2022 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/07/2022 09:32

Conclusos para julgamento
06/07/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:46

Expedição de Alvará.
29/06/2022 12:24

Processo Desarquivado
29/06/2022 12:23

Juntada de documento de comprovação
29/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 13:11

Arquivado Definitivamente
26/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2022 11:14

Outras Decisões
04/03/2022 13:34

Conclusos para decisão
22/02/2022 22:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.
21/01/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 14:32

Outras Decisões
12/01/2022 13:42

Conclusos para decisão
17/12/2021 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2021 23:59.
19/10/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 08:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2021 21:24

Processo Desarquivado
01/10/2021 11:05

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
27/09/2021 20:11

Arquivado Definitivamente
24/09/2021 00:20

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 23/09/2021 23:59.
18/09/2021 07:15

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.
18/09/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
14/09/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.
24/07/2021 00:36

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 23/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 04:31

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:20

Julgado procedente o pedido
29/06/2021 10:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
22/06/2021 07:34

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 1º Juízo.
12/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:49

Outras Decisões
26/04/2021 19:29

Conclusos para decisão
17/04/2021 01:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 06:16

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 11:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2021.
25/03/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 02:42

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 18/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:32

Juntada de documento de comprovação
03/03/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.
03/03/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 CERTIDÃO Processo nº 7001757-63.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETE SPIELMANN Advogado: MARILZA RAMOS NOGUEIRA OAB: RO8730 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: MARGARETE SPIELMANN LH MC 03 S/N GB 02, LT 142, Zona Rural, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Certifico que, através desta, fica a parte acima mencionada devidamente intimada através de seu representante legal para se manifestar no prazo de 10 dias, acerca do LAUDO PERICIAL. Machadinho D'Oeste, RO, 1 de março de 2021.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
01/03/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 19:04

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:45

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 08/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001757-63.2020.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Auxílio-Doença Previdenciário AUTOR: MARGARETE SPIELMANN, LH MC 03 S/N GB 02 LT 142 ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARILZA RAMOS NOGUEIRA, OAB nº RO8730 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 12.540,00 DECISÃO Vistos, Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais.

Não foram arguidas preliminares.

Não há irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas.

Processo em ordem.

Declaro saneado o feito.

Fixo como objeto de prova a incapacidade laborativa e a qualidade de segurado do autor.

Considerando a necessidade de exame técnico específico para aferir a incapacidade da parte autora, mas que a mesma é beneficiária da gratuidade processual, não tendo condições financeiras de suportar o ônus da perícia, e à vista das dificuldades enfrentadas pelo juízo para realização de perícias médicas por profissionais da rede pública Estadual e Municipal de saúde, os honorários periciais devem ser suportados pela Justiça Federal, na forma da Resolução CJF – RES – 2014/00305, de 07 de Outubro de 2014, uma vez que o deslinde depende da atuação de profissionais liberais que devem receber pelos serviços prestados.

Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), o que faço na forma do parágrafo único, art. 28 da Resolução 305/2014, a qual traz em seu texto o seguinte: “A fixação dos honorários dos peritos, tradutores e intérpretes observará os limites mínimos e máximos estabelecidos no anexo e, no que couber, os critérios previstos no artigo 25.

Parágrafo único: Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o Juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários profissionais mencionados no caput até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo”.

Assim, verifico que os honorários periciais na Justiça Federal Comum (outras áreas), têm como valor máximo o importe de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e três centavos).

Desta forma, considerando que o valor máximo pode ser multiplicado por três vezes, teríamos como limite o correspondente a R$ 745,59 (setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), a título de honorários.

Entretanto, o valor arbitrado por este Juízo, como já mencionado, foi de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), assim, o referido valor está dentro do limite exigido pela Resolução.

Nomeio para realização do ato os médicos, DR.

LUIZ PRIMO LARAYA – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2786 e DR.

LAURO LARAYA Júnior – cirurgião ortopedista - CRM/RO 2785, para realizar a perícia na parte autora e responder os quesitos apresentados tempestivamente pelas partes.

Fica registrada a obrigatoriedade de contato prévio pela parte autora, com o perito nomeado, através do telefone (69) 98444-7883 (whats).

Desde já ofereço os seguintes quesitos judiciais: 1º) O periciando é portador de alguma moléstia grave que o impeça de exercer suas atividades habituais e em caso positivo, qual é esta moléstia? 2º) Essa moléstia é incurável/irreversível, considerando a medicina atual? 3º) A incapacidade da parte autora é total ou parcial? É temporária ou definitiva? 4º) O periciando pode exercer outra atividade que não a atual? Quais por exemplo? Notifique-se a perita da presente nomeação, podendo apresentar escusas, em 05 dias, nos termos do art. 157, do NCPC.

Não havendo recusa justificada, deverão exercer seus mister independentemente de assinatura de termo de compromisso.

A perícia será realizada no Fórum, localizado na Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste/RO, no dia 25.02.2021, às 14h20min.

Registro desde já, que o não comparecimento da parte autora na data da perícia designada, sem apresentação de justificativa plausível, de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, importará em extinção do processo, por se tratar de ato que deva ser praticado pessoalmente, caracterizando abandono da causa, bem como, aplicação de multa no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Advirto as partes que deverão utilizar máscaras e respeitar as regras sanitárias para evitar eventual contágio pelo covid-19.

Intimem-se as partes para, querendo, indicarem assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias.

O laudo pericial deverá ser apresentado no cartório da Vara, no prazo de 10 dias após a realização do exame.

Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem em 10 (dez) dias.

Após, encaminhe os autos ao MP, tendo em vista o interesse de menor.

Transcorrido o prazo e não havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, solicite-se o pagamento dos honorários periciais através do AJG – Sistema Assistência Judiciária Gratuita.

Não estando o médico perito cadastrado na forma do capítulo III da Resolução nº 305, Conselho da Justiça Federal, expeça-se ofício solicitando as informações necessárias.

Por fim, esclareço que por ora deixo de determinar nova intimação do requerido, tendo em vista a necessidade do decurso do prazo concedido anteriormente, bem como, de majorar a multa aplicada em caso de descumprimento, sendo que o presente feito deverá permanecer em cartório até que seja juntado aos autos o respectivo laudo e a manifestação das partes.

Intime-se.

Certifique-se.

Expeça-se o necessário com urgência. Machadinho D'Oeste/, 20 de janeiro de 2021
21/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 7001757-63.2020.8.22.0019 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARGARETE SPIELMANN Advogado: MARILZA RAMOS NOGUEIRA OAB: RO8730 Endereço: desconhecido RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE: MARGARETE SPIELMANN LH MC 03 S/N GB 02, LT 142, Zona Rural, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Certifico que, através desta, ficam as partes acima mencionadas devidamente intimadas para, no prazo de 05(cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade e pertinência. Machadinho D'Oeste, RO, 15 de outubro de 2020.

MAURICIO MIGUEL DA SILVA Diretor de Secretaria (Assinatura digital registrada abaixo)
20/01/2021 08:48

Outras Decisões
19/01/2021 16:31

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:30

Juntada de Certidão
20/11/2020 17:55

Outras Decisões
20/11/2020 16:36

Conclusos para decisão
12/11/2020 00:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 01:16

Decorrido prazo de MARGARETE SPIELMANN em 26/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2020.
16/10/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 04:09

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.
29/09/2020 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 13:21

Juntada de Petição de contestação
30/07/2020 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2020 16:54

Conclusos para decisão
29/07/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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