20/07/2025 20:18

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JAIME MARQUES PESSOA DE MAGALHAES
25/06/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
24/06/2025 12:35

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/06/2025 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2025 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2025 10:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE JAIME MARQUES PESSOA DE MAGALHAES
24/02/2025 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0804926-71.2025.8.23.0010 Despacho Trata-se de cumprimento de sentença proposta por Jaime Marques Pessoa de Magalhães em face do Estado de Roraima.

Observo que a parte exequente apresentou emenda à inicial (ep.10) para esclarecer o apontado na Decisão do Ep.6.

Intime-se o Estado de Roraima, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença e confirmada em acórdão (ep. 1.4), a fim de que enquadre o Exequente na Classe/Referência: B -V - 40h, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a perdurar por trinta dias, a se reverter em favor da exequente, em cumprimento ao artigo 536 e 537 do CPC.

Realizada a obrigação de fazer pelo Estado de Roraima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo, contendo os valores retroativos, devidamente atualizados, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil.

Em seguida, intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
18/02/2025 10:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/02/2025 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/02/2025 22:35

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
12/02/2025 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2025 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 09:42

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
10/02/2025 15:41

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/02/2025 15:41

Distribuído por sorteio
10/02/2025 15:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2025 15:41

Distribuído por dependência
10/02/2025 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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