18/04/2023 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/04/2023 13:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:01

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:01

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.
08/03/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
22/02/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
22/02/2023 17:10

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/02/2023.
22/02/2023 17:10

Expedição de Certidão.
22/02/2023 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2023 23:59.
22/02/2023 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 13:19

Expedição de Certidão.
20/01/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
20/01/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:39

Expedição de Acórdão.
12/01/2023 14:30

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
11/01/2023 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/01/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES PEREIRA JUNIOR em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 12/12/2022 23:59.
24/11/2022 14:29

Juntada de Petição de outras peças
23/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:11

Publicado DECISÃO em 21/11/2022.
18/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:12

Recurso Especial não admitido
17/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
17/10/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/10/2022 14:09

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:55

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:02

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 19/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
27/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:53

Expedição de Certidão.
08/06/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 07:16

Juntada de Petição de Recurso especial
07/06/2022 06:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 00:01

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 09/05/2022 23:59.
15/04/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 23:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 13/04/2022.
12/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
09/04/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 22:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2022 12:48

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 13:49

Juntada de Petição de certidão
04/03/2022 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 08:15

Juntada de Petição de certidão
09/12/2021 08:15

Juntada de Petição de certidão
19/09/2021 20:27

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 21/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:42

Conclusos para decisão
10/09/2021 19:42

Expedição de Certidão.
10/09/2021 19:14

Decorrido prazo de VANDERSON PIANNA PAGANOTTO em 21/06/2021 23:59.
10/09/2021 19:13

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.
10/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
17/06/2021 11:26

Expedição de Certidão.
15/06/2021 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 00:00

Intimação

Embargos de Declaração em Apelação nº 7051986-23.2016.8.22.0001 (PJe) Origem: 7051986-23.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Embargante: Estado de Rondônia Procurador: Antonio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (OAB/RO 5095) Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) Embargado: Vanderson Pianna Paganotto Advogado: José Fernandes Pereira Junior (OAB/RO 6615) Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) Apelante/Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Opostos em 21/05/2021 DESPACHO

Vistos. Considerando a interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, nos moldes do artigo 1.023, §2º do CPC. Após, retorne o feito à conclusão. Publique-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Porto Velho, 10 de junho de 2021. Juiz Convocado Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Relator
11/06/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:46

Conclusos para decisão
27/05/2021 11:45

Expedição de #Não preenchido#.
21/05/2021 22:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração
20/05/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 09:40

Expedição de Certidão.
21/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: 7051986-23.2016.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 7051986-23.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante/Apelado: Vanderson Pianna Paganotto Advogado: José Fernandes Pereira Junior (OAB/RO 6615) Advogada: Corina Fernandes Pereira (OAB/RO 2074) Apelado/Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) Apelado/Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 19/09/2019 DECISÃO: “REJEITADA A PRELIMINAR.

NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação em ação civil pública.

Dano ambiental.

Reserva extrativista.

Condenação.

Preliminar de ilegitimidade passiva.

Rejeitada. A reparação civil ambiental é objetiva e fundada no simples risco ou fato da atividade danosa, independente da culpa do agente causador, ensejando a condenação em obrigação de fazer com o intuito de recuperar a área degradada. Recursos não providos.
20/04/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (APELADO) e não-provido.
19/03/2021 12:37

Deliberado em sessão
11/03/2021 08:34

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2019 19:13

Juntada de Petição de Documento-70519862320168220001.pdf
28/11/2019 15:04

Conclusos para decisão
28/11/2019 15:04

Expedição de Certidão.
28/11/2019 15:03

Expedição de Certidão.
03/10/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 09:36

Juntada de termo de triagem
30/09/2019 09:32

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
19/09/2019 12:43

Recebidos os autos
19/09/2019 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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